ATA DA QÜINQUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 04-8-2003.
Aos quatro dias do mês de
agosto de dois mil e três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi
efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Beto
Moesch, Carlos Pestana, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Ervino Besson, João
Antonio Dib, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Margarete Moraes, Maria
Celeste, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Raul Carrion, Renato Guimarães e
Sebastião Melo. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo
Filho, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Darci Campani,
Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz,
Luiz Braz, Marcelo Danéris, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Valdir
Caetano, Wilton Araújo e Zé Valdir. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos determinou a distribuição em avulsos
de cópias da Ata da Quadragésima Nona, Qüinquagésima, Qüinquagésima Primeira e
Qüinquagésima Segunda Sessões Ordinárias, que deixaram de ser votadas face à
inexistência de quórum deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pela Mesa
Diretora, o Projeto de Resolução nº 060/03 (Processo nº 3218/03); pelo Vereador
Beto Moesch, os Pedidos de Providências nos
1013, 1094, 1095, 1127, 1128, 1178, 1221 e 1222/03 (Processos nos 3228, 3312, 3313, 3466, 3467, 3628, 3777
e 3778/03, respectivamente), os Pedidos de Informações nos 118, 119, 120 e
121/03 (Processos nos 3314, 3315, 3337 e 3360/03, respectivamente), os Projetos
de Lei do Legislativo nos 174, 182 e 207/03 (Processos nos 3339, 3449 e
3741/03, respectivamente); pelo Vereador Cassiá Carpes, os Pedidos de
Providências nos 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194,
1195, 1197, 1198, 1199, 1200, 1201 e 1228/03 (Processos nos 3700, 3701, 3702,
3703, 3704, 3705, 3706, 3707, 3708, 3709, 3710, 3712, 3713, 3714, 3715, 3717 e
3784/03, respectivamente); pelo Vereador Carlos Pestana, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 178 e 180/03 (Processos nos 3362 e 3426/03, respectivamente);
pelo Vereador Cláudio Sebenelo, o Pedido de Providências no 1180/03 (Processo
nº 3645/03); pela Vereadora Clênia Maranhão, o Pedido de Providências n°
1216/03 (Processo n° 3734/03); pelo Vereador Dr. Goulart, o Pedido de
Providências n° 1174/03 (Processo n° 3584/03), os Pedidos de Informações nos
131 e 132/03 (Processos nos 3675 e 3676/03, respectivamente), os Projetos de
Lei do Legislativo nos 051, 137, 153, 157 e 213/03 (Processos nos 1599, 2808,
3066, 3084 e 3790/03, respectivamente); pelo Vereador Haroldo de Souza, os
Pedidos de Providências nos 1129, 1130, 1131, 1223, 1224, 1225, 1226 e 1227/03
(Processos nos 3468, 3469, 3474, 3779, 3780, 3781, 3782 e 3783/03,
respectivamente), o Projeto de Lei do Legislativo n° 159/03 (Processo n°
3123/03); pelo Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Providências n° 1181/03
(Processo n° 3648/03), o Pedido de Informações n° 136/03 (Processo n° 3748/03);
pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências nos 1196, 1203,
1217 e 1218/03 (Processos nos 3711, 3720, 3735 e 3736/03, respectivamente), o
Pedido de Informações n° 123/03 (Processo n° 3444/03), os Projetos de Lei do
Legislativo nos 171, 173, 181, 209, 210, 211 e 212/03 (Processos nos 3319,
3325, 3437, 3753, 3754, 3773 e 3774/03, respectivamente); pelo Vereador Luiz
Braz, os Pedidos de Providências nos 1175 e 1176/03 (Processos nos 3597 e
3599/03, respectivamente); pelo Vereador Raul Carrion, o Projeto de Resolução
n° 059/03 (Processo n° 3201/03); pelo Vereador Sebastião Melo, os Pedidos de
Informações nos 127, 129 e 135/03 (Processos nos 3647, 3671 e 3742/03,
respectivamente), o Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 023/02, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 200 e 206/03 (Processos nos 0705/02, 3625 e
3672/03, respectivamente); pelo Vereador Wilton Araújo, os Pedidos de
Informações nos 125, 133 e 134/03 (Processos nos 3583, 3716 e 3718/03,
respectivamente), os Projetos de Lei do Legislativo nos 163, 164 e 203/03
(Processos nos 3202, 3203 e 3655/03, respectivamente), o Projeto de Resolução
n° 065/03 (Processo n° 3618/03). Também foram apregoados os seguintes Ofícios,
do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nº 374/03, encaminhando o
Projeto de Lei do Executivo n° 028/03 (Processo n° 3333/03); de n° 375/03,
encaminhando o Projeto de Lei do Executivo n° 029/03 (Processo n° 3334/03); de
n° 376/03, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo n° 030/03 (Processo n°
3335/03); de n° 407/03, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo n° 031/03
(Processo n° 3520/03); de n° 414/03, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo
n° 032/03 (Processo n° 3626/03); de n° 426/03, encaminhando o Projeto de Lei do
Executivo n° 034/03 (Processo n° 3640/03); de n° 435/03, encaminhando o Projeto
de Lei do Executivo n° 033/03 (Processo n° 3639/03); de n° 440/03, encaminhando
Veto Total ao Projeto de Lei do Executivo n° 194/01 (Processo n° 2945/01). Ainda,
foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Haroldo de Souza, deferido
pelo Senhor Presidente, solicitando a renovação de votação do Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 019/01 (Processo nº 3290/01). Do EXPEDIENTE, constaram os
Ofícios nos 249, 305 e 319/03, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre;
947 e 1454/03, do Senhor Gilberto Chiapinotto, Gerente de Desenvolvimento
Urbano da Caixa Econômica Federal - CEF; 1464/03, do Senhor Paulo Nergi Boeira
de Oliveira, Superintendente de Negócios da CEF. Na oportunidade, por
solicitação do Vereador Dr. Goulart, foi realizado um minuto de silêncio em
homenagem póstuma ao Senhor Sérgio Arouca, ex-Deputado Federal, falecido no dia
dois de agosto do corrente. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença
do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, João Verle, convidando-o a integrar
a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Sua Excelência, que teceu
considerações acerca da importância das relações entre os Poderes Executivo e
Legislativo, agradecendo a presença de Vereadores da Casa na posse da nova Secretária
Municipal da Saúde, Senhora Sandra Maria Sales Fagundes, e analisando dados
relativos aos investimentos públicos municipais, especialmente na área sócioeconômica,
e os projetos do Executivo em prol do desenvolvimento da Cidade. Às quatorze
horas e quatorze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de
quórum. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, aos
Senhores Osório Queiroz Júnior, Presidente da Associação de Moradores do Bairro
Três Figueiras, Angélica Konzen, Presidenta da Associação de Moradores do
Bairro São Geraldo, e Maria Leda Pereira da Silva e Marta Lompa, representantes
do Movimento Porto Alegre Vive, que discorreram criticamente sobre a
participação popular nos processos de decisão dos investimentos públicos
municipais e enfocaram a necessidade de reavaliação do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município, de forma a corrigir distorções
que, no entender de Suas Senhorias, têm comprometido a qualidade de vida dos
porto-alegrenses, citando como exemplo desses problemas os alagamentos em
pontos da Cidade por ocasião das chuvas fortes. Na ocasião, nos termos do
artigo 206 do Regimento, os Vereadores Beto Moesch, Wilton Araújo, Reginaldo
Pujol, Isaac Ainhorn, Sebastião Melo, Cassiá Carpes, Raul Carrion, Carlos
Pestana, Luiz Braz e Carlos Alberto Garcia manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. Na oportunidade, o Senhor Presidente
registrou a presença dos Senhores Talaat Mansour, Chefe do Distrito de Manshiat
Nasser; Zenab Al-Ganzouri, Diretora-Geral do Ministério do Planejamento; Samir
Gharib, Vice-Ministro do Ministério de Desenvolvimento Local; Galila Mahmoud,
Chefe da Administração Central para Planejamento do Orçamento; Hamdy Al-Nagar,
Oficial de Planejamento do Distrito de Manshiat Nasser; Hassan Abdelhalim, Técnico
em Energia do Distrito de Manshiat Nasser; Ahmed Alkilany, Diretor-Geral de
Planejamento e Acompanhamento do Governo de Gizah; Mohamed El-Azzazi,
Consultor; e Jutta Barth, Consultora da GTZ, todos representantes do Governo do
Egito, e do Senhor Issa Antonio Bonduki, Tradutor Árabe-Português, convidando
Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos. Em continuidade, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Reginaldo Pujol que, em nome da Casa,
saudou os visitantes. Também, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor
Mohamed El-Azzazi, que salientou o interesse de seu país em conhecer a forma
como aqui foi aplicado o Programa de Orçamento Participativo, declarando que
Porto Alegre é hoje referência mundial nesse método de consulta popular. Na
oportunidade, os pronunciamentos do Vereador Reginaldo Pujol e do Senhor Mohamed
El-Azzazi foram traduzidos simultaneamente pelo Senhor Issa Antonio Bonduki
para o árabe e o português, respectivamente. Após, o Senhor Ahmed Alkilany
procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, de símbolo da sociedade egípcia e de
exemplar do livro “In the Eye of Hours a Photographer’s a Fligt over Egypt”, de
Marcelo Bertinetti, e o Senhor Presidente ofereceu aos integrantes da comitiva
egípcia cópia do Brasão da Cidade de Porto Alegre. A seguir, constatada a
existência de quórum, foi aprovado Requerimento verbal da Vereadora Margarete
Moraes, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão,
iniciando-se o período de GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a homenagear a
Sociedade Parthenon Literário, nos termos do Requerimento n° 096/03, Processo
n° 2413/03, de autoria da Vereadora Margarete Moraes. Compuseram a Mesa o
Vereador João Antonio Dib, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o
Senhor Serafim de Lima Filho, Presidente da Sociedade Parthenon Literário; a
Vereadora Maria Celeste, 1ª Secretária deste Legislativo. Em GRANDE EXPEDIENTE,
a Vereadora Margarete Moraes registrou o falecimento, ontem, do livreiro Mário
de Almeida. Ainda, comentou o ingresso do escritor Moacyr Scliar na Academia
Brasileira de Letras e, discorrendo sobre a história da Sociedade Parthenon
Literário, mencionou os nomes dos Senhores Serafim de Lima Filho e Hugo
Ramirez, como representantes da categoria intelectual que busca a recuperação e
preservação da cultura gaúcha. O Vereador Reginaldo Pujol saudou a Sociedade
Parthenon Literário, lembrando a presença dessa Entidade, desde sua criação,
nos momentos mais marcantes do País e analisando sua importância como
laboratório de experimentação e divulgação dos ideais políticos que nortearam a
história rio-grandense. O Vereador Haroldo de Souza explanou sobre o significado
das sociedades literárias durante o século dezenove, época em que esses grupos
eram veículo de debate político por parte da sociedade. Também, exaltou a
participação da Entidade homenageada em movimentos pela alfabetização, conscientização
política e crescimento cultural do povo porto-alegrense. O Vereador Isaac
Ainhorn discorreu sobre os princípios que embasaram a criação da Sociedade
Parthenon Literário, em especial a presença ativa nas causas libertárias da comunidade
gaúcha. Nesse sentido, lembrou o nome do escritor Caldre e Fião, mencionando
seu romance, “A Divina Pastora”, considerado o primeiro romance urbano
brasileiro. O Vereador Cláudio Sebenelo registrou a presença, no Plenário, do
escritor Alberto de Los Santos e, afirmando ser apaixonado pela poesia, esclareceu
as origens desse termo e atentou para o teor terapêutico dessa forma de expressão,
que viabiliza ao ser humano refúgio, fuga e desabafo dos sentimentos e emoções
que o acometem. O Vereador João Carlos Nedel, saudando o transcurso dos cento e
trinta e cinco anos da Sociedade Parthenon Literário, apoiou projeto dessa
Entidade, de construção, no Morro Santo Antônio, do “Templo de Minerva”, que
servirá de sede e terá como objetivo ser um centro cultural e turístico de
Porto Alegre e leu o poema “Outros tempos”, de autoria do Vereador Pedro Américo
Leal. O Vereador Juarez Pinheiro, traçando paralelo entre o quadro político
observado na atualidade e o do século dezenove, momento de criação da Sociedade
Parthenon Literário, em especial no referente a conceitos como colonialismo,
monopólio e exclusão, defendeu a atuação da Entidade homenageada como eixo
transformador e meio de livre difusão do pensamento humano. O Vereador Luiz
Braz registrou que a criação da Sociedade Parthenon Literário antecede as
maiores revoluções e transformações da história gaúcha, salientando a importância
da divulgação de diferentes ideais e pontos de vista, a fim de que seja
possível a construção de uma sociedade mais progressista do que a atualmente
existente. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Serafim de
Lima Filho, que agradeceu a homenagem hoje feita por este Legislativo à
Sociedade Parthenon Literário, e à Senhora Dorothy Pâncaro Avena, que recitou o
poema “O Pôr-do-Sol em Porto Alegre”. Durante o período de Grande Expediente, o
Senhor Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Sebastião Melo,
Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, Haroldo de Souza e Reginaldo Pujol, acerca dos
artigos 153 e 154 do Regimento. Às dezessete horas e nove minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e doze
minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz
Braz, mencionando reportagem de capa publicada no jornal Zero Hora do dia três
de agosto do corrente, que trata dos meninos de rua em Porto Alegre, questionou
a administração pública municipal, no que diz respeito às políticas de
atendimento à criança e ao adolescente, e afirmou ser necessária a criação de
um programa de apoio às famílias carentes, de maneira a diminuir a incidência
de crianças desassistidas nas ruas da Cidade. O Vereador Nereu D'Avila
protestou contra a administração do Partido dos Trabalhadores à frente da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, relativamente à questão do tratamento dado aos
jovens excluídos socialmente. Nesse sentido, afirmou ter havido aumento do
número de menores abandonados nas ruas da Cidade nos últimos anos e informou
ter protocolado na Casa pedido de formação de uma Comissão Especial para
estudar o assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Wilton Araújo,
referindo-se à visita realizada na tarde de hoje a este Legislativo pelo Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre, João Verle, divergiu das ações do Partido
dos Trabalhadores no tocante aos programas de assistência aos menores
abandonados. Também, posicionou-se acerca de acidente sofrido por motociclista
no Bairro Jardim do Salso, que teria sido ocasionado por um buraco aberto no
asfalto há mais de seis meses. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Margarete Moraes
discursou sobre as tensões existentes entre os trabalhadores sem-terra e os
donos de propriedades rurais no Brasil, justificando que esse processo deve se
encaminhar dentro da Lei e que é dever do Poder Público promover a reforma
agrária. Ainda, contraditou pronunciamentos realizados hoje nesta Casa, nos
quais foram feitas críticas ao tratamento dado pelo Executivo Municipal às
crianças de rua. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia
repudiou ato de protesto promovido por grupo de rebeldes no Parque da Redenção,
no dia três de agosto do corrente, onde foi queimada a bandeira nacional
pintada com o símbolo do nazismo. Nesse contexto, declarou ter sido essa manifestação
uma atitude atentatória à cidadania e à Lei e propugnou por providências das
autoridades policiais, a fim de identificar e punir os responsáveis. O Vereador
Isaac Ainhorn leu e comentou trechos de entrevista concedida pelo Senhor João
Pedro Stédile, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra -
MST, ao Jornal do Brasil, onde Sua Senhoria faz declarações sobre a condução da
política federal de assistência às famílias de baixa renda. Também, solicitou
providências do Banco Central em relação às taxas de juros cobradas pelas
instituições financeiras e pelas administradoras de cartões de crédito. O
Vereador Raul Carrion reportou-se às manifestações de ruralistas gaúchos em
relação à marcha realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
rumo a São Gabriel. Nesse aspecto, solidarizou-se com os agricultores sem
terra, aludindo aos preceitos constitucionais que garantem a liberdade de ir e
vir e reproduzindo o artigo 184 da Constituição Federal, que regula a
desapropriação de áreas rurais para fins de reforma agrária. O Vereador
Reginaldo Pujol, manifestando-se sobre os debates políticos em nível nacional
que envolvem a questão das reformas previdenciárias propostas pelo Executivo
Federal, examinou criticamente as conseqüências que, no entender de Sua
Excelência, resultarão para a sociedade brasileira no caso de aprovação do
Projeto de Emenda Constitucional nº 40/03, em tramitação no Congresso Nacional,
que estabelece alterações para o sistema previdenciário do País. O Vereador Renato
Guimarães pronunciou-se sobre a situação da criança e do adolescente em Porto
Alegre, replicando críticas feitas por Vereadores da Casa no que concerne à condução
da política municipal de assistência a essa parcela da população. Dessa
maneira, argumentou favoravelmente à conduta do Executivo Municipal na defesa
dos jovens excluídos e defendeu alterações na distribuição de renda do Brasil a
fim de favorecer a inclusão social. Na ocasião, face Questão de Ordem formulada
pelo Vereador Sebastião Melo, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos
acerca da participação de Vereadores deste Legislativo na 1ª Conferência
Municipal das Cidades, tendo os Vereadores Raul Carrion e Darci Campani
manifestado-se sobre o assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elói Guimarães
avaliou os aspectos sócioeconômicos da realidade brasileira, alegando que as
dificuldades enfrentadas pelos governos recém-empossados fazem parte do
processo político brasileiro. Também, refletiu a respeito do direito de defesa
da propriedade, sustentando que a marcha dos sem-terra em direção a São Gabriel
pode levar a um confronto pré-anunciado que não interessa a ninguém. O Vereador
Haroldo de Souza, propugnando pela objetividade nas discussões que são feitas
neste Legislativo, condenou as manifestações realizadas em Brasília contra as
reformas previdenciárias, que resultaram em danos materiais ao prédio do
Congresso Nacional, bem como a invasão policial daquela Instituição. Também,
contestou a caminhada do MST rumo a São Gabriel e apontou a necessidade de
respeito às instituições como passo prioritário para evitar uma possível
situação de conflito no País. O Vereador Pedro Américo Leal chamou a atenção
para manifestações que têm acontecido pelo Brasil, citando a marcha promovida
pelo MST em direção a São Gabriel e os distúrbios provocados por grupo de
manifestantes no Parque da Redenção, que culminaram com a queima da Bandeira
Nacional, como exemplos de atos de violência que devem ser evitados. Ainda,
discutiu o impasse em torno da votação das reformas previdenciárias no
Congresso Nacional. O Vereador Cláudio Sebenelo classificou como caótico o
quadro atualmente apresentado pelo Sistema Único de Saúde – SUS - em Porto
Alegre, relatando o caso de um jovem que, apesar de apresentar fraturas
múltiplas, com indicação formal de cirurgia corretiva, não está conseguindo o
atendimento necessário. Também, criticou a política de saúde do Governo
Federal, atentando para os problemas resultantes de cortes de verbas nessa
área. Às dezoito horas e trinta e sete minutos, esgotado o prazo regimental da
presente Sessão e tendo sido rejeitada a sua prorrogação, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelo Vereador João Antonio Dib e secretariados pela Vereadora Maria
Celeste. Do que eu, Maria Celeste, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Srs. Vereadores, registramos a presença
do Prefeito João Verle, que já se encontra neste prédio.
O SR. DR. GOULART (Requerimento): Senhor Presidente, eu queria, em meu
nome e em nome da Ver.ª Clênia Maranhão, solicitar um minuto de silêncio pela
morte tão triste que ocorreu no Rio de Janeiro, do nosso grande guerreiro em
favor da Saúde Pública, o ex-Deputado Federal Sérgio Arouca. Quando pensávamos
que ele estivesse na plenitude de seu trabalho, veio a falecer.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Deferimos o pedido.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
Srs.
Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, é com satisfação e honra que nós,
dentro do que preceitua a Lei Orgânica, recebemos a visita de S. Exa. o Sr.
Prefeito Municipal, Dr. João Verle. A Lei Orgânica diz que os poderes são
independentes e harmônicos. A presença do Sr. Prefeito mostra essa harmonia que
existe entre Executivo e Legislativo. Sr. Prefeito, no momento em que se
reiniciam os trabalhos após o recesso, V. Exa. vê que a população aqui está
buscando solução para o Plano Diretor. Esta Câmara vai ter um segundo semestre
muito movimentado e conta com o apoio também de V. Exa. para que os nossos
trabalhos cheguem sempre ao melhor fim, ou seja, que os nossos trabalhos sejam
realizados na busca do bem comum. Para isso contamos com o apoio dos 33
Vereadores e de toda a comunidade que deseja participar para que soluções
venham a acontecer. Se V. Exa. desejar, pode fazer uso da palavra, Sr. Prefeito.
O SR. JOÃO VERLE: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, Sra. Secretária, Ver.ª Maria Celeste, é uma grande satisfação estar
nesta Casa no início deste período legislativo para reafirmar o que nós sempre
temos dito: que a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo é muito boa.
Como poderes harmônicos e independentes entre si eles têm uma função muito
importante para que a nossa Porto Alegre seja cada vez melhor para todas as
pessoas que aqui habitam.
Eu
gostaria de, primeiro, registrar minha satisfação pela presença, hoje, na posse
da nova Secretária da Saúde, do Ver. Beto Moesch, Presidente da COSMAM; do Ver.
Dr. Humberto Goulart; do Ver. Marcelo Danéris, Líder da Bancada do Governo
nesta Casa; dos nobres Vereadores Zé Valdir, Renato Guimarães e de quantos mais
lá estiveram, cujos nomes agora não me ocorrem. Fiquei muito feliz com a
presença dos Vereadores na posse da nova Secretária, porque, como todos
sabemos, o Dr. Joaquim Kliemann, por motivos particulares, pediu exoneração do
cargo. Nós queremos continuar essa relação com a nova Secretária e inclusive
aperfeiçoá-la, estabelecendo um diálogo permanente principalmente na Saúde,
talvez a área mais relevante. Na área da saúde, hoje, nós estamos gastando
quase 20% do nosso Orçamento. É uma área que envolve praticamente toda a
população: apenas 8,7% da população não se utiliza do SUS, e 24,6% da população
depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde. Nós sabemos que a crise que
se abate sobre o nosso País e que se agravou no semestre recém-findo tem
produzido mais desemprego, tem feito com que muitas pessoas abandonem seus
planos de saúde, deixem de fazer consultas particulares e acorram ao Sistema
Único de Saúde. Da mesma forma, em Porto Alegre, nós temos um centro de referência
para a Região Metropolitana, para todo o Estado; logo, a demanda para o Poder
Público Municipal é muito grande. Felizmente nós temos tido a compreensão desta
Casa e temos podido melhorar e aperfeiçoar o nosso trabalho, mas certamente
temos muito ainda para fazer e o faremos com o apoio da população também.
Gostaria
também, Sr. Presidente, de deixar público hoje um acerto que V. Exa. e eu
tivemos sobre a disponibilização da execução orçamentária, não apenas a todos
os Srs. Vereadores e Vereadoras, mas à população através da Internet. Eu estou
aguardando que V. Exa. indique a data para que nós possamos comparecer no seu
gabinete ou neste plenário, enfim, onde for conveniente, para fazermos uma
apresentação desse sistema, que finalmente nós conseguimos disponibilizar para
a população de Porto Alegre, dentro da transparência que corresponde ao Poder
Público.
Por
outro lado, estive recentemente em Brasília, onde tive a oportunidade de
assistir à solenidade em que S. Exa. o Presidente Lula assinou duas leis, uma
delas de interesse muito particular para nós de Porto Alegre. A outra é mais
relevante para os pequenos municípios, que é relativa à questão do transporte
escolar.
A
Lei que aprova a nova lista de serviços para cobrança do Imposto Sobre Serviço
de Qualquer Natureza é uma lei que vinha já há oito anos sendo discutida na
Câmara e no Senado. Finalmente, na Sessão Extraordinária convocada pelo
Presidente da República foi incluída na pauta, aprovada e sancionada pelo
Presidente, que deverá ensejar um Projeto de Lei de todos os governos
municipais às câmaras de vereadores para atualizar essa lista, que está
defasada desde o ano de 1968. Como nesse período todo houve muita evolução na
questão dos serviços - novos serviços foram criados, desdobrados, enfim -, é preciso
que se atualize essa lista. Certamente esta Casa fará a discussão com toda a
seriedade e a profundidade com que sempre tem feito. É também um projeto que
nós deveremos estar enviando, e, como esta Lei foi aprovada por unanimidade no
Senado e também na Câmara Federal, eu penso que não deve haver maior
dificuldade para a sua aprovação também nesta Casa.
Quero
afirmar, para encerrar, que nós continuamos sempre dispostos não apenas a
comparecer nesta Casa e a receber os Senhores Vereadores e as Senhoras
Vereadoras no nosso gabinete, mas queremos aprofundar e estreitar cada vez mais
os laços que devem unir os dois Poderes, independentemente de divergências
político-partidária, ideológica ou de qualquer outra natureza. O que importa,
que deve estar acima de todos os demais interesses, é realmente o interesse da
coletividade, da população da nossa Capital. Desejo que tenhamos um semestre de
muito trabalho, muito proveitoso, e que a população de Porto Alegre sinta-se,
como se tem sentido até agora, bem representada aqui, inclusive na discussão da
reavaliação do Plano Diretor, que é uma discussão importante.
Colocamos
novamente à disposição os técnicos do Executivo para eventuais esclarecimentos.
Eu sei que esta Casa vai constituir uma Comissão Especial, que provavelmente
vai contratar especialistas para discutir, mas eu penso que sempre se pode
colaborar também. Estamos dispostos, como sempre estivemos, a fornecer todas as
informações necessárias. Muito obrigado. Bom trabalho! (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Sr. Prefeito, em nome da Casa do Povo de
Porto Alegre, em meu nome próprio, agradeço a presença de V. Exa. na reabertura
dos trabalhos. Nesta semana estaremos agendando com o Gabinete de V. Exa. a
data para que V. Exa. possa trazer ao conhecimento dos Senhores Vereadores a
forma de acessar a execução orçamentária e os dados, que são tão necessários
para que se faça uma eficiente fiscalização e para que se possa fazer um
trabalho muito bom. Eu tenho certeza de que nós conseguiremos isso, porque há
muitos Vereadores interessados na senha para ter acesso à contabilidade, à
execução orçamentária, aos problemas que dizem respeito a nossa Legislação,
sobre o que nós precisamos continuamente ter um acompanhamento. Somos gratos
pela presença de V. Exa. como dos Secretários que o acompanham, e queremos
dizer que nós também estamos à disposição para buscar soluções e não para criar
problemas. Saúde e paz, Prefeito!
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h14min.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib – às
14h15min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos
à
TRIBUNA POPULAR
A
Tribuna Popular será utilizada pelas seguintes entidades: Conselho de Moradores
e dos Usuários do Parque Moinhos de Vento; associações dos bairros: Chácara das
Pedras, Centro, Três Figueiras, Petrópolis, Rio Branco, Ipanema, Tristeza, Vila
Conceição, Auxiliadora, Boa Vista, Santana, Bela Vista, Menino Deus, Moinhos de
Vento, Coinma, Partenon, Higienópolis, Independência e Humaitá.
O
tema é a Participação Popular na Gestão Urbana de Porto Alegre.
O
tempo é de 10 minutos, mas pela importância do tema e pelas inscrições de
quatro oradores, vamos dar 3 minutos para cada um dos oradores.
O
Sr. Osório Queiroz Jr., Conselheiro do Movimento Porto Alegre VIVE, está com a
palavra por 3 minutos.
O SR. OSÓRIO QUEIROZ JÚNIOR: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Porto Alegre; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
representantes das associações dos diversos bairros de moradores da Cidade,
senhoras e senhores.
Meu
nome é Osório Queiroz Jr., estou aqui como Presidente da Associação de
Moradores do Bairro Três Figueiras, e estou também representando o Movimento
Porto Alegre VIVE.
Srs.
Vereadores, volto hoje a ocupar a tribuna desta Casa, representando o movimento
integrado por diversas associações de bairro - aqui devidamente representadas
-, com o objetivo de participar de modo efetivo da reavaliação do Plano Diretor
e do processo de gestão do território urbano de Porto Alegre.
O Movimento denominado
Moinhos Vive ampliou-se e expandiu-se pela Cidade como um todo, envolvendo toda
a diversidade que caracteriza a realidade urbana de Porto Alegre.
Sras. Vereadoras e
Srs. Vereadores, esse movimento hoje denomina-se Porto Alegre VIVE e, com a
intenção de demonstrar a sua abrangência decidimos compartilhar o espaço desta
tribuna, para possibilitar, com isso, novas manifestações de adesão ao
Movimento.
Assim, farão uso desta
tribuna: a Sra. Angélica Konzen, Presidente da Associação de Moradores do
Bairro São Geraldo; Sra. Maria Leda Pereira da Silva, Delegada do Fórum da
Região Leste/Nordeste de Planejamento; a Arquiteta Marta Lompa, integrante do
Movimento Porto Alegre VIVE.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Sra. Angélica Konzen
está com a palavra.
A SRA. ANGÉLICA KONZEN: Sou Presidente da
Associação de Moradores do Bairro São Geraldo, Plano Diretor e participação das
Comunidades de Porto Alegre.
Democracia: a palavra
democracia pertence ao vocabulário ideológico, mas tem também um conteúdo
analítico, atestado pelo que ocupa no vocabulário dos filósofos, dos
politólogos e dos sociólogos.
Benjamim Constant
visava desqualificar o absolutismo que ele detectava na concepção
rousseauniana; o absolutismo com as suas reminiscências romanas e espartanas, e
opor a sua concepção uma outra, prática, sensata da democracia inglesa.
Eleição, que constitui
o mecanismo decisivo de sua investidura, coloca uma série de problemas lógicos.
Ela consiste em consultar um grupo de eleitores - o corpo político - atribuindo
peso igual ou desigual ao voto de cada um. Esse processo acarreta três tipos de
dificuldades: peso igual ou desigual ao voto de cada um. Esse processo acarreta
três tipos de dificuldades. Pode-se primeiramente perguntar se os eleitores têm
um mínimo de competência ou se sua falta de informação e de reflexão não os
expõe fatalmente ao erro.
Levando-se em
consideração a complexidade e as dificuldades da democracia, nós, cidadãos
porto-alegrenses, estamos receosos com as decisões do novo Plano Diretor. Como
está garantida a qualidade de vida? Nós assistimos em algumas regiões da Cidade
grandes empreendimentos, justamente onde, infelizmente, já acompanhamos mortes
de porto-alegrenses em conseqüência dos alagamentos. Será que é
responsabilidade apenas das chuvas intensas? Bairros essencialmente
residenciais estão sendo invadidos por espigões sem considerar a qualidade de
vida das pessoas e do meio ambiente. Por que será? O que será da nossa querida
Cidade? Estamos assustados com as leis que permitem comprometer a alegria dos
bairros. Representam especificamente a região do 4º Distrito, esta abandonada e
esquecida. Se todo Vereador representa a Cidade, então por que há décadas nada
ou quase nada se fez por essa região?
Prezados
Vereadores e Vereadoras, pagamos impostos, somos porto-alegrenses e por que
ocorre esse desequilíbrio numa mesma cidade? Por outro lado, o Executivo
apresentou à nossa Cidade um mecanismo ideológico chamado de Orçamento
Participativo, mas de participativo não existe nada. Fomos iludidos, pois o
IPTU em nenhum ano teve desconto ou, em contrapartida, nossas comunidades não
receberam a mesma proporção de investimento.
Estamos
preocupados com o descaso em que a população de Porto Alegre se encontra e por
isso as associações de moradores estão unidas exercendo seu papel de alerta e
de denúncia.
Nós,
moradores, não podemos continuar vítimas de acordos selados entre grandes
empreendedores, Executivo e Legislativo. Queremos uma cidade que gere orgulho e
ofereça qualidade de vida em todos os bairros e felicidade aos moradores.
(Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Sra. Maria Leda Pereira da Silva, que é
Delegada do Fórum de Planejamento, Movimento Porto Alegre VIVE, está com a
palavra.
A SRA. MARIA LEDA PEREIRA DA SILVA: O tema sobre o qual vou tratar é o
processo de regularização fundiária de Porto Alegre. A Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre de 1990, em seu art. 22, estabelece que para a
implantação da Política Habitacional de Interesse Social será adotada a
seguinte diretriz: a regularização fundiária e a urbanização específica dos
assentamentos irregulares das populações de baixa renda deverá ser integrada à
malha urbana. Em 07 de junho de 1994, segundo a orientação da Lei Orgânica do
Município, foi criada a assistência jurídica municipal junto à
Procuradoria-Geral do Município. A Lei Municipal n.º 7.433, que institui o
serviço de assistência, estabelece como sendo de atribuição do mesmo a
orientação jurídica dos interesses individuais e coletivos em qualquer grau de
jurisdição das pessoas e entidades, comprovadamente necessitadas, nas questões
atinentes à regularização fundiária.
Assim,
o Poder Público responsabilizou-se em dar uma resposta à situação da
irregularidade fundiária de Porto Alegre. Percebe-se que a regularização
fundiária passa a ser tratada como uma diretriz de governo e não somente do
órgão executivo responsável pela implementação da política habitacional.
A
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1988 segue na mesma orientação,
dispondo no seu art. 174: “O Estado e o Município estabelecerão programas
destinados a facilitar o acesso da população à habitação, como uma condição
essencial à qualidade de vida e ao desenvolvimento.
Segundo o inciso I desse
artigo, os programas de interesse social serão promovidos e executados com a
colaboração da sociedade, tendo como objetivo, prioritariamente, a
regularização fundiária. Conforme o “Mapa da irregularidade fundiária de Porto
Alegre”, publicado pelo DEMHAB em 1998, há um milhão e 280 mil pessoas morando
na Cidade, sendo que 280 mil vivem em situação de irregularidade.
Por
outro lado, segundo os dados obtidos da Procuradoria-Geral do Município, o
número total de lotes irregulares é de 3.771, sendo o número de documentos
encaminhados apenas 859. Segundo os dados obtidos pelo “Mapa da irregularidade
fundiária” do DEMHAB, a Região Leste de Porto Alegre apresenta 28 núcleos e
vilas irregulares, num total de 8.976 domicílios, em abril de 2000. Segundo a
mesma fonte, a Vila Margarita tem 104 domicílios. Entretanto, segundo os dados
do Gabinete de Planejamento, que foram distribuídos aos Conselheiros do
Orçamento Participativo, em 2003, a Região Leste tem 56 vilas e núcleos
irregulares, com um total de 8.656 domicílios. Segundo essa mesma fonte, a Vila
Margarita continua com 104 domicílios, dados esses que não correspondem à
situação real, na medida em que a Vila Margarita possui aproximadamente 300
famílias.
Essas distorções entre
os dados oficiais e a realidade atual são bastante freqüentes e preocupantes.
No anexo 3 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004, o Capítulo IX
recomenda a elaboração do “Mapa Fundiário” da Cidade, identificando os vazios
urbanos.
Senhores Vereadores,
face à incerteza das informações dos órgãos competentes, nós, população que
fazemos parte desse contexto, queremos a revisão do Plano Diretor para que
todos os moradores possam se apossar da real situação da regularização
fundiária de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Sra. Marta Lompa está com a palavra.
A SRA. MARTA LOMPA: Boa tarde a todos. Sou do Movimento Porto
Alegre VIVE. Apenas quero aproveitar esta oportunidade para registrar aqui
algumas notas veiculadas na imprensa de Porto Alegre e que se referem ao
processo de reavaliação do Plano Diretor da Cidade. (Lê.) “Jornal Correio do
Povo – 19 de junho – Panorama Político – Armando Burd. O que se espera: A
Câmara Municipal tem o dever de revisar com profundidade o Plano Diretor de
Porto Alegre, em sintonia com a vontade da maioria da população. O que os
Vereadores não podem é se submeter ao ‘prato feito’ do Executivo e aos
interesses de grupos econômicos”.
“Jornal
Correio do Povo – 26 de julho – Panorama Político – Armando Burd. Fica na
estaca zero: Para conferir: será produzida muita fumaça pelo Executivo e pela
Câmara Municipal, mas a revisão do Plano Diretor terá resultado pálido. A
indústria da construção civil anda satisfeita com os índices atuais, recomendando
que fiquem como estão”.
“Jornal
Zero Hora – 17 de julho – Informe Econômico – Lurdete Ertel. A Prefeitura de
Porto Alegre está rejuntando medidas para acelerar o processo de avaliação de
projetos na Capital... uma da demandas do setor da construção civil. (...) é
lançado, em parceria com o SINDUSCON, CREA/RS e IAB/RS, o piloto de uma
iniciativa que permitirá o encaminhamento de plantas via eletrônica...”.
Hoje
há cerca de 100 mil desses processos empilhados na SMOV.
Para
finalizar, alguns trechos de duas notas da Assessoria de Imprensa da Câmara
Municipal de Porto Alegre:
(Lê.)
“Dia 09 de junho de 2003 – Projeto da Mesa Diretora estabelece a constituição
de uma Comissão Especial, a ser integrada por 17 Vereadores, com a finalidade
de avaliar e discutir os três primeiros anos de implantação do Plano Diretor. A
proposta estabelece que a Comissão dará início aos seus trabalhos ao ser
instalada, ficando o seu encerramento marcado para a apresentação do relatório
final, ou, em qualquer caso, no término da atual Legislatura”.
Dia
20 de junho de 2003: (Lê.) “Os Vereadores petistas resolveram também não
estabelecer acordo na formação da Comissão que revisará o Plano Diretor da
Cidade, neste semestre, adiando a discussão para os próximos meses...”.
Ao
que parece, Srs. Vereadores, a revisão do Plano Diretor não acontecerá na atual
Legislatura.
Parece
que as regras do jogo já estão dadas, mas os vencedores serão decididos pelo
voto popular. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Sr. Osório Queiroz Jr., representando o
Conselho de Moradores e de Usuários do Parque e do Bairro Moinhos de Vento,
está com a palavra.
O SR. OSÓRIO QUEIROZ JÚNIOR: Senhores Vereadores, os senhores foram
eleitos pela população de Porto Alegre para, de forma legítima, expressarem,
acima de tudo, os interesses dessa população. Entretanto, os senhores também
representam os diversos partidos políticos que integram o sistema da nossa
democracia representativa, sistema caracterizado pela diversidade de idéias,
ideologias e diferentes visões de mundo.
Assim,
Srs. Vereadores, considerando essa diversidade de ideologias e pensamentos,
necessária para a preservação da própria democracia, nós, população, lançamos
aqui, neste momento, um desafio aos senhores: onde estão as propostas de Cidade
dos seus respectivos partidos políticos para Porto Alegre? Onde estão os seus
projetos para o desenvolvimento urbano integrado e efetivo de Porto Alegre?
Nós, população, queremos discutir, ajudar a construir e a implementar esses
projetos.
Porto
Alegre não pode e não quer continuar refém de um pensamento único, que vem lhe
impondo, há mais de uma década, o papel messiânico de exemplo – em escala
planetária – de um modelo de cidade que ninguém sabe exatamente qual é: nem o
Executivo, nem o Legislativo, e muito menos a população.
E
essa falta de proposta de cidade, de planejamento, de uma metodologia que
fundamente e viabilize o processo de participação popular tem custado muito
caro à Cidade.
Srs.
Vereadores, o Movimento Porto Alegre VIVE não é um movimento elitista, formado
por moradores alienados e preocupados unicamente com os seus problemas
pessoais. Muito pelo contrário; esse Movimento está maduro nos seus propósitos
de discutir a cidade que realmente queremos e fortalecido pela crescente adesão
de todos os bairros e vilas de Porto Alegre. Apesar do esvaziamento do processo
de reavaliação do Plano Diretor, continuamos alerta em defesa dos interesses da
população, que acredita nesta Casa e nas possibilidades de se construir um novo
modelo de gestão urbana para Porto Alegre. É nesse modelo que propomos que,
certamente, resultará a construção de novas formas de participação, articuladas
entre a democracia direta e a democracia representativa. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Beto Moesch está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, é com muita satisfação
que esta Casa, mais uma vez, recebe lideranças de vários bairros da cidade de
Porto Alegre, que unidos não mais agora, através do Moinhos Vive, através do
Petrópolis Vive, etc., mas de Porto Alegre Vive. Os moradores da cidade de
Porto Alegre estão dando um exemplo de união, um exemplo de exercício da
cidadania de forma organizada, porque estão estudando e querendo colaborar com
o que há de mais importante em termos de textos legais numa cidade, ou seja, o
seu respectivo plano diretor. Estão querendo colaborar; estão querendo fazer
parte, como não poderia ser diferente, do processo decisório do que deve ser
feito no Plano Diretor, e não ficar a reboque e simplesmente ter de assistir ao
que já foi decidido. Não. A sociedade porto-alegrense organizada quer decidir
que plano diretor a Cidade terá. Portanto, este Poder (Palmas.) deve ter a
sensibilidade e a maturidade para receber as sugestões, porque são sugestões
debatidas, estudadas. Várias reuniões foram feitas aqui, nesta Casa, no
Executivo, e estavam lá sempre os moradores dos diversos bairros, sugerindo,
propondo. Claro que, muitas vezes, não há sintonia, mas deveremos buscar aqui o
equilíbrio dos vários segmentos de uma cidade como Porto Alegre, para que
possamos, não só ter um plano diretor bom para a cidade de Porto Alegre, mas
que seja exemplar para as demais cidades do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Wilton Araújo está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
senhores moradores dos diversos bairros da Cidade, é uma alegria vê-los
participando ativamente nesta Casa. Quero dizer que, por parte do PPS, meu
Partido, há um modelo de cidade, sim, e, além e acima de tudo, há um modelo de
participação popular. Nós, do PPS, recebemos todas as influências, já lá no
início, em Porto Alegre, do Prefeito Collares, com os Conselhos Populares,
depois com o próprio Orçamento Participativo e evoluímos para uma forma de
participação popular mais efetiva, em um estudo mais acurado de participação
popular, que seria o estudo do poder local em todos os bairros da Cidade.
Eu vejo com alegria
que os vários bairros da Cidade, em especial o 4º Distrito, por meio de sua
representante, vêm e expressam, com clareza, a posição sobre o Orçamento
Participativo, que chegou em um ponto final, em uma situação de pouca
credibilidade junto à população de Porto Alegre. Eu sei que o PPS já defendeu
isso, eu sei que a Casa, na maioria dos seus Vereadores, é sensível na formação
de um fórum de entidades, onde todas as entidades, - inclusive a de vocês, - de
Porto Alegre, a exemplo do que aconteceu na última Lei Orgânica do Município,
terão voz e vez. A Câmara Municipal, tenho certeza, vai ouvi-los sempre e vai
levar em consideração a opinião de vocês.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, ao tempo que saúdo as
várias entidades comunitárias aqui presentes, eu quero manifestar o meu
regozijo em verificar a presença aqui na Câmara, provocando até uma
flexibilização do nosso Regimento, de inúmeras entidades que, espontaneamente,
sem nenhum tipo de tutela, num verdadeiro movimento comunitário, aqui comparecem.
Aproveito este espaço que a Tribuna Popular enseja, para manifestar posições,
pleitear providências e, de certa forma, cobrar atitudes por parte deste
Legislativo.
Essa
interação nossa com a comunidade é extremamente positiva, necessária e eu creio
que conseqüente. É preciso que os legisladores, especialmente os integrantes
desta Casa, sejam aqui e acolá advertidos das reais reivindicações da
comunidade, que se expressa, legitimamente, quando seus porta-vozes possuem as
características que os representantes comunitários, que hoje aqui comparecem,
possuem. Não sofrem nenhuma tutela, querem participar, querem opinar sobre a
eleição urbana. E nós do Legislativo de Porto Alegre, com toda a certeza, não
vamos frustrá-los nesse objetivo. Nós estamos na iminência de constituir uma
comissão para acompanhar os trabalhos de reavaliação do Plano Diretor.
Seguramente nesta semana esta Casa irá deliberar sobre esta matéria. E, quando
isso ocorrer, penso que estará dado o sinal verde para que a comunidade, por
intermédio das entidades que hoje aqui já compareceram e de outras tantas que,
certamente, quererão participar desse processo, venham até nós trazer a sua
sensibilidade e dar-nos o ensejo de uma boa deliberação.
Muito
obrigado a todos pela presença e tenham o nosso compromisso de continuar
ensejando-lhes um espaço para o debate livre, aberto, democrático e
não-tutelado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, em nome da Bancada do PDT, eu quero dizer que é de uma enorme
satisfação a presença dos representantes de vários segmentos e áreas da Cidade,
que vêm aqui em um processo de interação com a Câmara Municipal, promover
medidas e propostas que têm muito a ver nesse processo de interação entre a
Câmara Municipal e a comunidade. É assim que se faz, e de forma efetiva, a
participação popular.
E
gostaria de deixar aqui uma sugestão de luta comum desta Casa com os senhores
representantes comunitários. O artigo 44 do Plano Diretor, de que eu tenho a
honra de ter sido o autor de uma Emenda que se consolidou, diz o seguinte (Lê):
“Além da participação global da comunidade na gestão do planejamento urbano, a
qual se dará através do Conselho Municipal, fica assegurada a participação
comunitária em nível regional e local na forma a ser definida em Lei”.
Até
hoje nós não conseguimos definir em Lei o que seja essa participação popular em
nível local, porque faria uma interação entre a comunidade e este Legislativo!
(Palmas.)
Eu digo isso por quê? O
Partido do Governo encaminhou para cá uma proposta, depois a retirou, porque
não era aquela que esta Casa queria ver aprovada e não era aquela que as
comunidades queriam ver aprovada, e, infelizmente, ficou letra morta o
dispositivo da participação das comunidades em nível local!
Nós
formulamos isso, porque a participação, dessa forma, é a verdadeira
participação popular que o PT não gosta muito, e as questões urbanas,
ambientais, de transporte coletivo são uma responsabilidade desta Casa e de
cada um dos 33 Vereadores e não são monopólio de nenhum Vereador na sua
exclusividade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, colegas Vereadores e
Vereadoras, o meu penhorado abraço - também do Ver. Haroldo de Souza, em nome
da Bancada do PMDB - a todas as entidades que aqui se fazem representadas. Nós
queremos, inicialmente, cumprimentar esse movimento, porque foi graças a ele
que o Executivo saiu da toca, porque se dependesse dele não teria sequer essa
pequena revisão que ele vai propor. Essa é a primeira questão.
Segundo,
eu deixo aqui uma sugestão: que a mesma cobrança veemente e legítima que é
feita aos Vereadores seja feita ao Executivo, porque ele monitora esse Plano e
não tem muito interesse em revisá-lo. Eu não era Vereador, sou Vereador de
primeira Legislatura, mas a pergunta que tem de se fazer é a seguinte: é
revisão ou é um novo Plano Diretor? A Lei diz que é revisão, e revisão
atrasada, porque se cumprisse a Lei teria de ter sido no ano passado, pois
neste ano nós já estamos no quarto ano do Plano Diretor.
Nós,
da Bancada do PMDB, queremos tratar, Ver. Beto Moesch, da floresta e não só da
árvore - a floresta, para nós, passa por um conjunto de medidas. Primeiro, a
maioria das leis que derivaram desse Plano ainda não vieram para esta Casa e
sequer foram regulamentadas: a orla do Guaíba, o Plano Viário, o Plano
Regulador. Quero dizer mais, há um equívoco neste debate, porque eu acho que a
questão das alturas é um ponto importante, essa questão das alturas - temos de
deixar claro, porque eu tenho estudado essa matéria com profundidade - não vem
de 1999, ela vem de 1987, do Governo Collares; lá mudou, e depois, em 1999,
consolidaram-se essas mudanças, algumas para mais e outras para menos. Acho que
há uma discussão profundamente equivocada, pois a concepção do solo criado é
uma bela concepção. A sua execução é que está sendo horrível e, por isso, acho
que as coisas estão caminhando em uma direção errada. Portanto, nós queremos
aqui dizer: que extraordinário! A democracia é feita das contradições e não como
a gente vê os liberais dizerem, que é o cumprimento da Lei. Não, são dessas
contradições, dessas profundidades de divergência. Eu quero dizer que a nossa
Bancada não só está aberta, como nosso coletivo quer receber todas as sugestões
para pautar e debater esse tema tão importante. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, quero saudar as
associações de bairro, pois eu entendo que elas são importantíssimas para a
evolução em todos os sentidos, principalmente dos bairros da nossa Cidade, e
que este momento seja de grande valia para este Legislativo, quando aqui se
discute – e isso prova que vocês estão mais adiantados do que nós - se são 17
ou 19 membros, e vocês já estão discutindo com a comunidade. No jornal há uma
matéria muito ampla nesse sentido e vejo um levantamento muito forte, enquanto
aqui nós estamos procurando quem é o culpado, estamos brigando e vamos começar
a brigar hoje se são 19 ou 17. Já deixo bem claro em nome do Partido
Trabalhista Brasileiro: vamos começar logo esse trabalho com 17, pois vocês
estão mais adiantados que o Executivo e que o Legislativo. Obrigado e parabéns
por esse evento e por essa vontade de lutar por Porto Alegre. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, a nossa saudação às
representações das comunidades aqui presentes. Julgamos legítima a luta, a
presença e a pressão que vocês exercem aqui. Queremos dizer que entendemos que
esta Casa está preocupada em discutir a avaliação do Plano Diretor, e que não
concordamos com eventuais colocações no sentido de que há uma tentativa de
protelação. Penso que a Casa se debruçará sobre o assunto, neste segundo
semestre, e dará uma opinião e uma decisão sobre a avaliação do Plano Diretor.
Pessoalmente, penso que a grande mudança que deva ser feita nesse Plano Diretor
é adequá-lo ao novo Estatuto da Cidade, aprovado em nível federal, após a
aprovação desse Plano Diretor, e transformá-lo, realmente, em um instrumento de
uma efetiva reforma urbana que inclua os cerca de 300 mil moradores que hoje
não existem na cidade formal. Para mim essa é a grande batalha. Além disso,
evidentemente, temos outras questões como o questionamento da verticalização um
tanto exagerada, que nós achamos que, através de um bom debate nós poderemos
chegar a uma situação de equilíbrio,
porque não são só os interesses dos construtores que estão em jogo, também há
interesses da parcela melhor aquinhoada da Cidade que preferiria - já ocupando
os melhores espaços - permanecer sem qualquer intrusão. Mas nós cremos que o
equilíbrio seja possível de construir.
Em
terceiro lugar eu queria dizer que discordamos profundamente da opinião de que
a população de Porto Alegre, principalmente a população mais pobre, não esteja
capacitada para opinar, decidir e ser consultada. Aliás, no Orçamento
Participativo está previsto no art. 116 da nossa Lei Orgânica - não é invenção
de nenhuma Administração -, e nós apostamos, assim como apostamos na
legitimidade, na pressão dos setores melhores aquinhoados da Cidade, que também
são cidadãos, nós queremos resgatar aqui o direito da população mais pobre,
menos aquinhoada, dar a sua opinião por meio do Orçamento Participativo. Podem
contar com a Bancada do PCdoB. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Pestana está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CARLOS PESTANA: Sr. Presidente, aproveito a oportunidade,
em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, para fazer a saudação ao
conjunto das associações que vem a esta Casa dar o seu testemunho à Tribuna
Popular.
Quero,
em nome da Bancada do meu Partido, de pronto, já fazer um esclarecimento: a
Bancada do Partido dos Trabalhadores em nenhum momento criou qualquer tipo de
obstáculo para a criação dessa comissão. Ela inclusive já escolheu os membros
que vão participar da comissão. Penso que é um direito deles, e essas
associações têm toda a legitimidade de exercê-lo, e certamente vão encontrar na
nossa Bancada, no nosso Partido, todo o respaldo no sentido de ouvi-las e de
trazê-los, sim, à participação.
Esta
Casa há alguns anos aprovou o Plano Diretor, e esse Plano que foi construído e
aprovado pela maioria desta Casa é que está possibilitando hoje a discussão da
sua revisão. Penso que é fundamental que essas associações participem do
processo que já está acontecendo, por intermédio do Executivo, por intermédio
da discussão no Congresso das Cidades - já ocorreram vários debates - e esta
Casa está se propondo, também, a fazer por meio de uma comissão que deverá ser
criada nos próximos dias.
Então,
nós estamos abertos a ouvir o conjunto das associações, independentemente da
opinião de cada uma delas, mas é importante a participação de vocês. Então é
com esse espírito, é com esse desejo que a gente também está compondo esta
Comissão para construir a revisão desse Plano da forma mais transparente
possível e que contemple o conjunto dos interesses que estão aqui
representados.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Luiz Braz está com a palavra nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib,
eu quero cumprimentar todos os senhores que vêm a esta Casa, representantes do
Conselho dos Moradores e dos Usuários do Parque do Bairro Moinhos de Vento e de
outras regiões, e gostaria de dizer que esta Casa tem por obrigação fazer com
que se forme uma Comissão, a mais ampla possível. Nós propusemos uma Comissão
com dezessete Vereadores para que todos os setores, todas as Bancadas, todas as
correntes, todas as ideologias possam estar representadas e para que essa
Comissão possa dialogar com todos os setores de moradores da nossa Cidade, a
fim de que nós possamos, realmente, fazer uma revisão bem ampla, bem discutida
e que não leve em consideração apenas algumas opiniões, opiniões de alguns
setores, mas opiniões de todos os setores. Acho que nós devemos propiciar aqui,
através dessa Comissão, que os senhores moradores, os senhores representantes
de bairros possam vir até a nossa Casa e discutir de igual para igual com os Vereadores
sobre todas as modificações que são necessárias para que nós possamos ter o
melhor Plano Diretor de todas as cidades de todo o País. Afinal de contas é
isso que nós queremos. Eu convivi com esses Vereadores que sempre buscaram
aprimorar o Plano Diretor. E não é esse contra aquele, não é esta Bancada
contra aquela Bancada ou outra Bancada, penso que são todas as Bancadas juntas,
trabalhando junto com os representantes da comunidade, que vão propiciar que
nós tenhamos realmente um bom Projeto elaborado e também uma boa Lei, uma boa
revisão. É isso que nós buscamos e por isso eu me congratulo com todos aqueles
que vêm até aqui buscar esta participação do povo.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, senhores membros dos
diversos conselhos de moradores dos diversos bairros de Porto Alegre, queremos,
primeiramente, parabenizá-los por esta iniciativa de virem aqui na Câmara mais
uma vez. O que nós temos notado é que este movimento cresce, e isso é bom
porque demonstra cada vez mais um modelo de cidadania, mostrando que cada
cidadão está preocupado, realmente, com a sua Cidade. Esta Casa, dentro de alguns
dias, deverá ter a sua Comissão Especial formada, e vocês, por vontade própria,
já estão-se autoconvocando, e é isso que eu acho importante: vocês já tomarem
essa posição e ocuparem esse espaço junto à Comissão Especial. Ao mesmo tempo,
também quero relatar que nós ouvimos aqui vários depoimentos, mas a revisão do
Plano Diretor já foi prevista pelo outro Plano Diretor e é por isso que está
sendo feita, não é nem uma benesse e nem uma outra questão, e sim algo que já
estava posto, e vocês, de maneira própria, estão fazendo algo que diz uma
música: “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Parabéns. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Eu agradeço às entidades pela presença em
que buscam discutir a participação popular na gestão urbana de Porto Alegre.
Devo dizer que assumi a Presidência da Câmara Municipal anunciando que
envidaria todos os esforços no sentido de fazer a avaliação do Plano Diretor
este ano e, desde logo, tive todo o apoio dos 32 Vereadores. Eu gostaria que
tivesse uma comissão com três urbanistas, e não preenchi dois dos cargos mais
elevados da Câmara para permitir que os três urbanistas viessem, mas ainda não
consegui. De repente nós vamos conseguir o mais rápido possível; 17 Vereadores
estarão junto com os urbanistas para ouvir a população, para sentir os anseios
da comunidade, porque todos os Vereadores desejam, sem dúvida nenhuma, o melhor
para a nossa Cidade amada, que é Porto Alegre. Saúde e paz! (Palmas.)
Sr.
Presidente. Srs. Vereadores, a Casa tem a honra de receber, neste momento, uma
delegação egípcia que vem a Porto Alegre para estudar o Orçamento
Participativo. O Sr. Talaat Mansour, Chefe do Distrito de Manshiat Nasser do
Governo do Cairo; Sr.ª Zenab Al-Ganzouri, Diretora-Geral do Ministério do
Planejamento; Sr. Samir Gharib, Vice-Ministro do Ministério de Desenvolvimento
Local; Sra. Galila Mahmoud, Chefe da Administração Central para Planejamento do
Orçamento do Governo do Cairo; Sr. Hamdy Al-Nagar, Oficial de Planejamento do
Distrito de Manshiat Nasser do Governo do Cairo; Sr. Hassan Abdelhalim, Técnico
em Energia do Distrito de Manshiat Nasser, Governo do Cairo; Sr. Ahmed
Alkilany, Diretor-Geral de Planejamento e Acompanhamento do Governo de Gizah;
Sr. Dr. Mohamed El-Azzazi, Consultor; Sr.ª Jutta Barth; Consultora da GTZ; Sr.
Issa Antonio Bonduki, tradutor Árabe-Português.
Nós
pedimos que o Ver. Reginaldo Pujol saúde os nossos visitantes.
O SR. REGINALDO PUJOL: (Com tradução do Sr. Issa Antonio
Bonduki.) Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e
demais presentes.) Buscarei falar pausadamente para facilitar os trabalhos de
tradução. É, para o Legislativo de Porto Alegre, uma alegria muito especial
receber tão lusíada comitiva. Dessa forma, a nós cabe a honra muito especial
de, em nome deste Parlamento Municipal, constituído de 33 integrantes, plural,
democrático, representativo de todas as correntes de opinião pública da Cidade,
recebê-los no nosso meio.
A
tradição do Egito, ao longo da história da humanidade, credencia os senhores e
as senhoras a serem representantes de um cadinho de cultura que se espalhou e
plantou raízes em todos os quadrantes do mundo. Dessa forma, homens e mulheres
que compõem esta Casa, saudamos os senhores e as senhoras e desejamos que
tenham a oportunidade de aproveitar amplamente as razões que os trouxeram até a
nossa Capital. Aliás, não poderiam vir a Porto Alegre, ao Rio Grande do Sul
numa época melhor. Aqui chegaram num momento em que a discussão sobre a gestão
urbana das cidades e a participação popular se encontram na prioridade dos
debates, além da experiência já sedimentada do Orçamento Participativo muito
praticado em nossa Cidade. Realiza-se nestes dias a consulta popular decorrente
de uma Lei Estadual que institui uma nova forma de participação no Orçamento do
Estado do Rio Grande do Sul. Na próxima quarta-feira, todos os eleitores,
devidamente registrados no Rio Grande do Sul, estarão sendo chamados a
deliberar sobre as suas demandas em uma consulta popular que terá, nesse dia, a
sua expressão maior.
Todos
os senhores e senhoras são convidados do Legislativo de Porto Alegre, como já o
foram do Executivo Municipal, a participar dessa experiência.
Aliás,
em se tratando de egípcios, buscar o entendimento faz parte da sua gloriosa
tradição; povo que ama a paz, tanto que foi a primeira das nações árabes a
estabelecer a paz em separado com o Estado de Israel.
Aqui,
no Brasil, no Rio Grande do Sul e, em especial em Porto Alegre, os amantes da
paz têm sempre os nossos braços abertos para recebê-los. Porque a guerra com a
qual nós todos estamos comprometidos é a guerra contra a exclusão social,
contra a intolerância, contra aqueles que teimam em não entender que o amor
deve ser a razão a presidir o entendimento entre os povos.
Concluo
com a expressão gaúcha: Cheguem, o chimarrão será servido, o churrasco está
sendo preparado e o coração dos gaúchos está aberto, em festa, a todos vocês!
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Muito obrigado Ver. Reginaldo Pujol, pelo
belíssimo pronunciamento e ao nosso querido Issa Antonio Bonduki, que fez a
tradução.
O
Dr. Mohamed El-Azzazi, que é Consultor, está com a palavra para falar em nome
da delegação.
O SR. MOHAMED EL-AZZAZI: (Com tradução do Sr. Issa Antonio
Bonduki.) Sr. Presidente, senhores membros da Câmara Municipal, em meu nome e
em nome da Delegação Egípcia quero apresentar nossos agradecimentos aos membros
da Câmara Municipal da cidade de Porto Alegre que representa o centro da
democracia.
Desde
quando o Egito começou a aplicar as reformas na administração no País, nos
meados dos anos 80 do século passado, o Governo egípcio tenta sempre realizar a
participação da sociedade na tomada de decisões, e, ao mesmo tempo, também
incentivar o setor privado a participar em todos os projetos. Nesse quadro nós
iniciamos essa experiência de preparar o Orçamento Participativo de modo que a
tomada de decisões não pertença unicamente à camada mais alta, mas também que o
próprio povo, com as suas mais variadas camadas sociais, participe dessa tomada
de decisão.
Nenhuma
sociedade pode tentar aplicar o Orçamento Participativo sem conhecer
profundamente a experiência aplicada aqui em Porto Alegre. A experiência de
Vossa Senhoria é conhecida em vários países do mundo e também no Norte da África.
Nós lemos muito sobre a experiência realizada em Porto Alegre. Para conseguir
êxito nessa experiência, vimos que era necessário visitar Porto Alegre e
conhecer, de perto, a aplicação dessa experiência.
Até
o momento tivemos várias reuniões com os representantes do Poder Público e com
a sociedade para conhecer, de perto, o que foi realizado. Penso que já
aproveitamos muito o conhecimento recebido. Haverá no programa, outras
palestras que nós aproveitaremos sem dúvida. O que nós aproveitamos desta visita
não foi apenas saber como aplicar o Orçamento Participativo, mas também
apreciar esta Cidade maravilhosa. Agora, se os senhores permitirem, chamarei o
Sr. Samir Guarib, Secretário do Ministério de Desenvolvimento, para oferecer um
presente simbólico ao Sr. Presidente da Câmara Municipal. O presente é um
símbolo do Ministério de Desenvolvimento e também um livro sobre o Egito Antigo
que foi preparado recentemente. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
(Procede-se
à entrega do símbolo do Ministério de Desenvolvimento Egípcio e do livro “In
Eye of Hours a Photographer”s a Fligt over Egypt”.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Presidência agradece pelo mimo
oferecido a Casa do Povo de Porto Alegre e retribui, de forma singela,
oferecendo o Brasão de Porto Alegre a cada integrante da comitiva.
(Procede-se
à entrega do Brasão de Porto Alegre.)
Retomamos
os trabalhos da presente Sessão.
Há
um Requerimento da Ver.ª Margarete Moraes para que seja antecipado o período de
Grande Expediente, quando será homenageado o Partenon Literário. O Projeto foi
aprovado por unanimidade.
Em
votação o Requerimento da Ver.ª Margarete Moraes. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. SEBASTIÃO MELO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, a nossa saudação. Falo
em nome da nossa Bancada – em meu nome e em nome do Ver. Haroldo de Souza.
Sabemos que V. Exa. tem dado a orientação para que o Grande Expediente seja
destinado às falas exclusivamente em relação a essa grande homenagem hoje
proposta pela Vereadora Margarete Moraes, mas temos o entendimento, de uma
clareza meridiana, sobre o artigo 153, que diz que o tema é de livre escolha do
Vereador. Ora, se o tema é de livre escolha, não é, salvo melhor juízo, a
Presidência que pode determinar o assunto. Queria fazer um apelo a V. Exa., ao
bom senso, ao equilíbrio na retomada dos trabalhos no sentido de que pudéssemos
fazer o que esta Casa tem feito ao longo do tempo: os Vereadores que se
inscreveram para falar do tema... Eu não falo em causa própria, mas a pedido do
meu colega de Bancada, Ver. Haroldo de Souza, que está inscrito no Grande
Expediente, para que ele possa, como qualquer outro Vereador, em não tratando
do tema em tela, utilizar o tempo, porque esse tem sido o regramento da Casa.
Faço um apelo a V. Exa., em nome do equilíbrio, pois V. Exa. tem sido ponderado
com relação às argumentações.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, em aditamento à manifestação
do Ver. Sebastião Melo, tendo em vista que há um recurso na Comissão de
Constituição e Justiça, que deverá ser examinado amanhã em seu coletivo, eu
requereria a V. Exa. que, enquanto a matéria estivesse sob recurso, já
estivesse sob a forma de efeito suspensivo, exatamente para que os Vereadores
se pudessem manifestar até a decisão final desta Casa sobre a matéria que está,
neste momento, sub judice.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Respondo à Questão de
Ordem. Este Vereador-Presidente apenas se alicerça no Regimento da Casa. Já
mostrei que, em Sessões anteriores, reiteradas vezes isso aconteceu. O
Regimento é claro quando diz que o Grande Expediente pode ser destinado,
acentuo, “destinado” a homenagear uma entidade, uma pessoa ou um acontecimento
social. Alertei várias vezes os Srs. Vereadores de que, quando votassem que
destinavam o Grande Expediente a uma homenagem, perderiam os tempos de
inscrição. Foram alertados! Mesmo assim votaram pela justa homenagem, sem
dúvida nenhuma, a diferentes entidades. E todas as vezes em que isso ocorreu,
este Presidente foi respeitado, já que o Regimento diz: “é destinado”.
Portanto, o período do Grande Expediente de hoje será “destinado”, para que não
haja injustiça com aqueles que já perderam seus tempos – se é que assim
entendem, mas este Presidente não entende assim -, mas, democraticamente,
encaminhei a matéria à Comissão de Constituição e Justiça, e não há efeito
suspensivo.
(Aparte
anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
Ver. João Bosco Vaz, eu estou disposto a ouvir V. Exa., mas
eu quero ouvir V. Exa...
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Eu quero dizer que V. Exa. é sempre
contra tudo o que esta Casa faz aqui. É uma vergonha desta Presidência!
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Eu, lamentavelmente, não tenho o mesmo
brilhantismo de V. Exa., por isso eu aceito...
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Tem de aprender muito mesmo, porque tu
tens uma atitude aqui e outra para a sociedade. Para a sociedade, tu és o
santinho.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): ... a ofensa de V. Exa. com um sorriso
nos lábios, Ver. João Bosco Vaz.
O SR. HAROLDO DE SOUZA (Questão de
Ordem): Eu estou aqui
para aprender ainda, mas o art. 153 do Regimento diz: “No período destinado ao
Grande Expediente, com duração de 64 minutos, será concedida a palavra, por
oito minutos para cada orador, até o máximo de oito, a fim de tratar de assunto
de sua livre escolha...”. Eu pergunto ao senhor: eu fico prejudicado, hoje, se
eu não participar da homenagem ou V. Exa. transfere o meu espaço para o próximo
Grande Expediente?
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, o artigo seguinte diz que
“o Grande Expediente poderá ser destinado”, e os Vereadores, por maioria, por
unanimidade, decidiram destinar.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Eu não votei a favor, por isso eu estou
reivindicando.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Eu procuro um Vereador que tenha votado
contra a destinação do Grande Expediente para esta ou para aquela homenagem. Se
algum Vereador votou contrariamente à destinação do Grande Expediente para esta
ou aquela homenagem, a Mesa retira tudo o que fez até agora.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, assunto encerrado da
minha parte, já que a Casa e todos os Legislativos são assim. Mas já estamos
discutindo a respeito disso há mais de oito minutos, que seriam os oito minutos
que eu usaria lá em cima! É o vício de um Parlamento, não é deste, de todos os
Parlamentos, que gostam de discutir, mas não gostam de resolver, e que, na
maioria das vezes, usam de autoritarismo, o que não faz parte do meu jeito de
viver! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, eu agradeço o bom senso
de V. Exa., mas a Mesa não está usando de autoritarismo; terá, talvez, usado de
autoridade, o que é bem diferente, porque foi assim desde a primeira Sessão. E
enquanto não houver uma decisão em contrário da Comissão de Justiça, enquanto
não houver uma alteração do Regimento da Casa, vai continuar sendo da mesma
forma como foi realizado desde o dia 08 de janeiro, quando se votou pela
primeira vez a destinação do Grande Expediente a uma homenagem.
Mas
eu não devo pensar que esta destinação, que foi feita por unanimidade, deva
diminuir a homenagem que se presta ao Partenon Literário. O Partenon Literário
merece todo o nosso carinho, portanto nós faremos isso.
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem):
Sr. Presidente, falo
exatamente nessa linha. Eu acho que o momento de discutir sobre essa orientação
pode ser transferido para outra ocasião, e que nós, de imediato, façamos a
homenagem programada ao Partenon Literário.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O bom senso de V. Exa. mais uma vez está
presente. Cumprimento-o, Ver. Reginaldo Pujol.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Margarete Morais está com a
palavra em Grande Expediente. Como autora, fala em homenagem ao Partenon
Literário.
Eu peço escusas ao
Partenon Literário e solicito a presença do nosso querido amigo Serafim de Lima
Filho, que é o Presidente do Partenon Literário.
A SRA. MARGARETE MORAIS: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib; Sra.
Secretária, companheira Maria Celeste; Exmo. Sr. Serafim de Lima Filho,
Presidente da Sociedade Partenon Literário; Senhoras Vereadoras, Senhores
Vereadores, infelizmente, em um primeiro momento, eu quero fazer uma referência
e lamentar a perda que aconteceu ontem para o mundo das letras e das artes
nesta Cidade, que foi a perda do jornalista e livreiro Mário de Almeida. Mas,
ao mesmo tempo em que nós temos essa triste notícia, eu quero dizer que esta
Cidade, que o Brasil, a partir de quinta-feira ganhou. O Brasil está muito mais
feliz, porque o nosso já imortal “guri do Bom Fim”, nosso querido escritor
Moacyr Scliar conquistou o merecido reconhecimento nacional e internacional
graças, exclusivamente, à integridade da sua obra poética. Tanto o jornalista Mário
de Almeida quanto o escritor Moacyr Scliar são dois exemplos que expressam
verdadeiros casos de amor com a escrita, com a leitura, com a preservação e com
o cultivo das nossas melhores raízes, das nossas melhores tradições. Não se
trata, Sr. Serafim, o senhor muito bem sabe disso, de qualquer forma de amor;
trata-se daquele amor que é verdadeiro, que é entranhado na alma, que não
comporta nenhum tipo de trava, nenhum tipo de vulnerabilidade.
Pois
é precisamente o mundo do amor às letras e às artes que me traz a esta tribuna,
neste momento, em uma deferência muito sincera de uma pessoa que foi Secretária
Municipal da Cultura e que pôde conhecer de perto o trabalho da Sociedade
Parthenon Literário, que há 135 anos enriquece a história e a cultura da nossa
Cidade. Pois, exatamente há 135 anos, extremamente comprometidos com o
estímulo, já naquele tempo, à criação, à difusão, à reflexão literária, mas
também extremamente sensíveis com as questões sociais e políticas do seu tempo,
figuras, Ver. Juarez Pinheiro, do porte de Caldre e Fião; dos irmãos Apeles,
Apolinário e Achylles Porto Alegre; da primeira feminista no Rio Grande do Sul,
a professora Luciana de Abreu; de Lobo da Costa; de Múcio Teixeira e tantos
mais, também resolveram não ficar no mundo abstrato e hermético exclusivo das
letras e assumiram campanhas, bandeiras, formas de lutas que, infelizmente, ainda tantas não foram resolvidas no nosso
Brasil.
A
Sociedade Parthenon Literário há 135 anos tinha uma linha programática que
trabalhava em prol da alfabetização gratuita a todas as pessoas, já propunha
alforria dos escravos, era abolicionista, valorizava todas as linguagens
artísticas, não apenas a literatura, Ver. Cláudio Sebenelo, mas as artes
plásticas, a pintura, o desenho, a música e o teatro, e tinha como causa
principal a luta pelo Brasil Republicano, e também já naquele tempo, a luta
pela emancipação da mulher, através da Professora Luciana de Abreu. Eles
deixaram para a posteridade uma obra; em primeiro lugar, evidentemente, a sua
própria obra literária; a revista literária, que se mantém até hoje; e uma
biblioteca, um acervo com mais de seis mil volumes.
Se
nós pensarmos ou considerarmos que hoje, no Brasil, a permanência e a
sistematicidade das instituições culturais privadas é um fato muito raro, é
algo que não é habitual, nós podemos perceber a importância e a relevância da
Sociedade Parthenon Literário, desde aquele tempo, e que se mantém hoje com
muita vivacidade, com muito vigor.
Hoje,
através do Sr. Serafim de Lima Filho, eu quero homenagear a Sociedade Partenon
Literário dizendo que uma das características dessa Sociedade é de buscar a
melhor inspiração no passado para os compromissos e as metas presentes e que
também se comprometem com a garantia de um futuro muito mais humano e mais
solidário no nosso País.
Portanto,
neste momento, eu tenho uma satisfação muito grande de prestar esta sincera
homenagem a atual direção, a todos os seus sócios que prestigiam esta Casa e a
todos os simpatizantes da Sociedade Partenon Literário, simbolizados em duas
figuras, porque seria impossível citar a todos, simbolizados, em primeiro
lugar, na figura do seu Presidente, o Sr. Serafim de Lima Filho, que é um
incansável sujeito nessa missão de manter viva a história, a memória, e de
estabelecer novas metas compatíveis com a nossa contemporaneidade à Sociedade
Partenon Literário.
Também
quero pedir licença para fazer uma referência especial ao Dr. Hugo Ramirez,
esse precioso mestre, que na sua pesquisa muita séria, na sua análise, ele
resgata as lendas, os mitos, as crenças, a gastronomia; um modo diferente, um
modo singular de ser e estar de um tipo da alma gaúcha que orgulha a todos nós.
Portanto, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, em especial do
companheiro Renato Guimarães, que sempre compreendeu a importância da Sociedade
Partenon Literário, eu quero cumprimentar a direção presente, Sr. Serafim, que
abraça outras causas, outras metas,
que não tem um trabalho exclusivamente saudosista e que, por isso mesmo, e
pelos 135 anos, merece todo o apreço, todo o respeito e todo o reconhecimento
da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Parabéns, vida longa ao Partenon
Literário. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra,
por cedência de tempo da Ver.ª Margarete Moraes, em Grande Expediente.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente Ver. Elói Guimarães; Sr.
Presidente do Partenon Literário, Serafim de Lima Filho; Ver.ª Margarete
Moraes, proponente desta homenagem, a quem eu agradeço por me ter oportunizado
o seu tempo para uma manifestação em nome do meu Partido, o Partido da Frente
Liberal, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, demais presentes. Realmente hoje eu
estou diante de desafios, Ver. Wilton Araújo. Primeiro fui compelido por uma
determinação da Presidência da Casa a ensaiar um dueto, com intérprete, para
uma saudação à delegação egípcia que aqui está presente; agora, arvoro-me e
tenho a ousadia de me manifestar em uma homenagem, quando sou precedido da
Ver.ª Margarete Moraes, que foi a autora do Requerimento unanimemente aprovado
pela Casa e com o seu brilho, o seu aprofundamento cultural, dissecou a
homenagem com muita perspicácia e, sobretudo, com muita emocionalidade,
demonstrando o carinho que ela tem com a nossa entidade homenageada que, desde
o dia 18 de junho de 1868, é um dos ícones da cultura gaúcha, da cultura
rio-grandense.
Há
algum tempo eu tive a oportunidade de me manifestar sobre o Partenon Literário.
Naquela oportunidade, falando em nome da Casa, lembro-me de ter dito que
existem algumas marcas da vida do Rio Grande que, de forma perene, nos fazem
diferenciados no contexto nacional. Eu sei que o Partenon Literário, que hoje
reúne intelectuais de toda ordem, num determinado momento da história desta
Cidade e deste País, foi um dos nossos mais férteis laboratórios de idéias
sociais e políticas. Sei que os ideais republicanos prosperaram nessa
centenária casa e o Rio Grande e o Brasil, como um todo, são devedores ao
Partenon pelos grandes exemplos e pelas grandes demonstrações de patriotismo
que os intelectuais, que há tempo compõem essa entidade, souberam transpassar
ao longo do tempo. Hoje, por exemplo, ao informar-me sobre a homenagem que aqui
era realizada, eu recebi um presente da Ver.ª Margarete Moraes, que é esta
edição do Partenon Literário - A Literatura Contemporânea - editada pela
Secretaria Municipal de Cultura. E o inteligente Ver. Cláudio Sebenelo chama-me
a atenção sobre um aspecto que me parece altamente relevante, plenamente
adequado a essa homenagem. Eu estou dizendo, Ver. Elói Guimarães, que o eco da
atuação do Partenon Literário, ao longo do tempo, desde os seus primórdios até
o dia de hoje, é a sua marcante característica. E, eis que o nosso querido
Joaquim Moncks, nesta publicação da Secretaria da Cultura, nos brinda com um
soneto falando sobre o eco, e que foi gestado sabem todos aqueles que
participam do Partenon Literário, em uma sessão realizada em 18 de julho de
2001, na nossa centenária Entidade, diz o Moncks: (Lê.) “O eco se estendeu no
ar como uma flecha, arrebatado, impulsivo, novo, vegetal/ O eco era um ouvido
do mar, uma estrela ferida na sua agenda-espinha, grito de índio, palpitação da
selva, reflexo de legendária oração/ O eco foi saltando lavas, despertou
pássaros mudos e inertes, agitou nos ocultos do sangue/ O eco, puderam ler o
poetinha, os cegos e os surdos”.
Em
verdade, foi feliz o Moncks, porque o eco é a expressão cultural do Partenon
Literário e a sua obra se espalha, e se espalhou, de tal ordem, que até os
cegos e os surdos conseguiram entendê-la. Até os surdos e os cegos conseguiram
compreendê-la, como aquela coisa que sai do âmago do gaúcho, a sua forma toda
especial de vivenciar a brasilidade e a nossa vertente cultural, sementada no
tempo e sobretudo, adubaram o tempo por poetas, escritores, homens da arte,
intelectuais, que se sobressaíram na Literatura e na vida cultural brasileira,
que são a marca registrada dos gaúchos, e que tiveram, no Partenon Literário, o
seu embrião inicial.
A
essa Entidade, cujo eco ainda hoje retumba no Estado, o PFL e este Vereador, respeitosamente, produzem a sua homenagem.
Meus cumprimentos. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra em Grande Expediente.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Exmo. Sr. Presidente e Srs. Vereadores.
(Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A luta de uma sociedade se
processa a cada dia. As ações de todos indicam o rumo a ser seguido. O espírito
associativo é norteador das instituições.
No
século XIX, as chamadas sociedades literárias, tendo em vista a dificuldade de
evolução das instituições sociais, muitas vezes iam além de seus objetivos
explícitos e se transformavam em clubes revolucionários. É nesse cenário que
surge a Sociedade Parthenon Literário, eivada de idéias dos republicanos e
abolicionistas. Essa foi a mola propulsora de um movimento cultural do Rio
Grande do Sul, que culminou com a sua criação, antecedendo em 30 anos a
Academia Brasileira de Letras. Homens ilustres, cultos e íntegros, reunidos por
laços comuns, deram vazão a seus instintos humanitários e formaram um pólo
idealista, cultural e literário.
Fundada
em 18 de junho de 1868, na cidade de Porto Alegre, a Sociedade Parthenon
Literário foi, sem dúvida, um marco na vida cultural de nosso Estado. Nomes
como o de Caldre e Fião, Apolinário Porto Alegre, Lobo da Costa, Múcio Teixeira
e Luciana de Abreu firmaram os propósitos de incentivo e estímulo intelectual,
proporcionando reuniões e divulgando trabalhos literários, como é o caso da
Revista Partenon Literário, cujo objetivo é voltado à divulgação do trabalho de
seus associados.
O
nome de Parthenon foi escolhido para ser o estandarte dos princípios
intelectuais e para manter o espírito de fidelidade aos ideais da antigüidade
clássica, que lembra o Renascimento – o renascer da cultura.
O
lançamento da pedra fundamental da sociedade foi realizado na Rua Riachuelo, no
dia 10 de janeiro de 1885, contando com o prestígio da Sua Alteza Imperial,
Princesa Isabel, e de seu consorte, o conde D’Eu.
Mais
tarde, instalou-se no bairro que lhe é homônimo, e, apesar da denominação, esta
sociedade não se restringiu ao culto às letras, mas foi a primeira a buscar
referências históricas sobre os acontecimentos do Rio Grande do Sul, como por
exemplo, a Revolução Farroupilha.
Podemos
elencar como atividades da Sociedade Parthenon Literário: a alfabetização
gratuita, a alforria de escravos, o culto e incremento de todas as artes, a
propaganda republicana, a edição de uma revista literária, o desenvolvimento do
civismo e nacionalismo e a formação de uma biblioteca com mais de seis mil
volumes, além do incentivo à criação de obras, tais como a Emancipação Cultural
e Social da Mulher.
Ao
longo de sua existência, editou uma revista que relatava suas atividades de
saraus artístico-culturais, onde a dança, a poesia, a arte declamatória e os
recitais dividiam espaço com debates sobre temas considerados importantes.
Ainda hoje permanece perseguindo os mesmos objetivos, principalmente no que diz
respeito ao incentivo dos pendores culturais da comunidade porto-alegrense,
notadamente dos moradores do bairro Partenon. Além da realização de tertúlias
culturais, com a presença de artistas e intelectuais locais, em que busca
melhores condições de vida a seus associados.
Todo
o nosso carinho, todo o nosso reconhecimento ao grupo do Partenon Literário;
honra dos direitos de um povo em busca da cultura.
E
faço de um soneto o fecho da homenagem do PMDB: (Lê.) “O Partenon Literário/ É
do Rio Grande uma glória/ Porquanto, de modo vário/ Enriqueceu nossa História/
Por difundir causas nobres/ Conscientizou nosso povo/ Tanto a ricos quanto a
pobres/ Porque era bom e era novo/O civismo incrementou/ Altos ideais difundiu/
E, a seguir conduziu/ A dignos rumos levou/ Quem seus ditames ouviu/ Quantas
coisas clareou!... Partenon Literário.” Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
em Grande Expediente.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente desta Casa, Ver. Elói
Guimarães; Sr. Serafim de Lima Filho, Presidente do Partenon Literário; minha
cara Ver.ª Margarete Moraes, proponente desta homenagem; meus ilustres colegas
que me antecederam nesta tribuna, colegas Vereadores, minhas Senhoras e meus Senhores,
impõe a nossa vertente do pensamento político regional e nacional
manifestarmo-nos por ocasião dessa homenagem ao Partenon Literário. Pois
exatamente em nome da Bancada do meu Partido, o PDT, dos Vereadores que o
integram: Ver. Dr. Goulart, Ver. João Bosco Vaz, Ver. Nereu D’Avila e Ver.
Ervino Besson, essa manifestação se dá porque se encontra alicerçada num dos
mais extraordinários princípios que fazem com que essa Instituição exista por
mais de 100 anos. E não vive - este é o conteúdo e a lição que nos deixa -, às
expensas do erário - e o que não seria mau, se o Poder Público viesse
prestigiar, apoiar uma instituição com a história que tem o Partenon Literário.
Não seria nada de mais! (Palmas.) Às vezes se apóia tanta barbaridade sem
saber! Essa é uma instituição mais do que centenária, que cultua, que inspira o
surgimento de manifestações culturais as mais variadas, abrindo espaço para que
essas manifestações possam, efetivamente, ser realizadas, e nós sabemos que os
autores na modernidade têm a maior dificuldade possível de se expressar, de
conseguir espaços para publicar as suas idéias, os seus pensamentos e as suas
manifestações de natureza literária. Mas, ora, o Partenon Literário nos deixa
uma extraordinária lição e, a esta Casa, uma dívida de reconhecimento e de
gratidão, que não deve ficar apenas na mera retórica das manifestações
encomiásticas. Deve-se, isso sim, buscar formas de integração deste Legislativo
com esta instituição centenária com mais de 200 anos de existência.
São
poucas, e o Prof. Serafim certamente sabe disso, as instituições que
atravessaram e ingressaram no seu terceiro século de existência, porque nasceu
no século XIX, sobreviveu ao século XX e chegou ao século XXI.
Foi
mencionado nas manifestações de colegas, o engajamento desta instituição às
mais nobres causas libertárias, como emancipação feminina, à luta pelo sufrágio
feminino, à luta republicana, à luta abolicionista, e tantas outras ações onde
os intelectuais integrantes desta instituição estiverem engajados.
E
uma das figuras que integra a capa da revista do Partenon Literário, a obra de
Caldre e Fião, a Divina Pastora, é uma figura tão homenageada que tem dois
logradouros públicos na cidade de Porto Alegre, porque Caldre e Fião é ao mesmo
tempo Caldre e Fião e também o Dr. Vale, médico desta cidade. Vereador Dr.
Goulart, no século XIX. Caldre e Fião e o Dr. Vale eram a mesma figura.
A
Divina Pastora é um extraordinário romance urbano, redescoberto nos sebos de
Montevidéu. Sabia-se da sua existência, mas não se tinha acesso à obra, sendo
reeditado pelo grupo RBS, promovendo um extraordinário resgate cultural da obra
de Caldre e Fião. Eu diria que a Divina Pastora é o primeiro romance urbano,
ele antecede a obra de Manoel Antônio de Almeida, Memórias de um Sargento de Milícia.
Talvez eu esteja dizendo alguma heresia, mas tenho para mim que a obra de
Caldre e Fião, a Divina Pastora, redescoberta, antecede o primeiro romance
urbano, que foi na literatura brasileira tido nos cânones como sendo Memórias
de um Sargento de Milícia. Quem lê a Divina Pastora, de Caldre e Fião,
integrante do Parthenon Literário, resgata um romance urbano, falando na nossa
Belém Velho e do caminho que vinha de Belém Velho aos muros da cidade de Porto
Alegre.
Gostaria
de relembrar aqui, Vereador, nesta nossa tertúlia literária, Dr. Serafim – por
que não? Falando do Parthenon Literário, homenageando o Parthenon Literário,
Ver. Pedro Américo Leal, necessariamente, transformar-se-á esta homenagem em
uma tertúlia literária, sim, como não, em uma posição plural - que ao lado de
um Ministro da Justiça da República Separatista do Rio Grande, que foi Sá
Brito, autor de uma história da Revolução Farroupilha, ao seu lado tinha, Ver.
Zé Valdir, Conde de Porto Alegre, também integrante do Parthenon Literário, que
se constituiu em um homem que teve uma posição de lealdade à Monarquia.
Encerro,
Sr. Presidente, dizendo o seguinte: graças a Deus o Parthenon Literário e
aqueles que foram dirigentes políticos - do Parthenon Literário saíram inúmeros
dirigentes políticos, - sempre olharam o Brasil da ótica do Rio Grande.
Infelizmente, hoje, temos políticos que, quando deixam o Rio Grande, vão para o
centro do País e não vêem mais o Brasil sob a ótica do Rio Grande, mas sob a
ótica do Governo Central, e aí começam a causar inúmeros males ao Rio Grande.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra, por cedência de tempo do Ver. João Bosco Vaz, em Grande Expediente.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero
expressar, em nome do Vereador Haroldo de Souza - “gente que ouve a gente, que
vota na gente, gente que se liga na gente” -, que nós temos a felicidade de ter
aqui presente o autor de uma extraordinária poesia, lida tão bem, que é Alberto
de Los Santos. (Palmas.)
Estão
pedindo para ler de novo a poesia. Eu acho que mereceria ser lida mil vezes
pela sua beleza.
Eu
queria agradecer ao Ver. João Bosco Vaz pela cedência deste tempo e dizer que
eu me congratulo com todos por viver nesta tarde um momento tão feliz, na
inspiração da Ver.ª Margarete Moraes, que é tão ligada à cultura, que tem uma
família inteira ligada à cultura, apaixonada pelas letras, e que se apaixonou
pelo marido por causa das letras, porque seu esposo escreve com excelência e é
um grande cronista.
Eu,
às vezes, fico com uma louca inveja daquelas pessoas que viveram lá no início
do nosso século. O Instituto Estadual do Livro nos traz muitas vezes uma
relação de pessoas que nós não conhecemos, de cuja existência nós não sabíamos,
Ver. Juarez Pinheiro, e as placas de ruas da Cidade nos mostram os vultos, e
depois, então, o Instituto Estadual do Livro faz editar, em um patrocínio do
Partenon Literário de Porto Alegre, nesta magnífica obra de arquitetura semântica.
Temos
a foto aqui do Parthenon grego, que é também uma montagem literária, poética,
pois poesia também vem de montagem, poesia é fabricação, vem de poíesis, do grego, e nós, Ver. Dr.
Goulart, um dos grandes intelectuais deste Plenário, somos apaixonados pela
poesia, pelo que ela tem de terapêutico, pelo que ela tem de nos retirar,
momentaneamente, desta louca e imbecil sociedade da pressa e nos fazer voltar
àquilo que é a sedução das nossas vidas, da nossa infância, que é pensar. E
como diria Millôr Fernandes: “livre pensar, é só pensar”, e “no pensamento,
parece uma coisa à toa, mas como é que a gente voa quando começa a pensar”. E é
isso que nós fazemos na poesia, Dr. Serafim, esse encanto da fuga desse
individualismo desgraçado do homem das multidões, é a poesia que reúne as
pessoas lá na lonjura do pampa, as pessoas sozinhas passam a ser gregárias; do
grego, agregar, juntar-se, ficar junto, ou como diz a gurizada de hoje:
“ficar”. Eu fico na poesia, eu me sinto na poesia. (Lê.) “Galopa no peito,/a
ânsia do perto./ Só não deserto/do rasteiro capim,/pois ainda bate/em mim
planura,/um galpão de amarguras/feito mate e fogo de chão./Esta chama que
m’espia/e se chama misantropia,/é a mesma que incendeia/cadáveres a esmo,/ em
demográficas explosões./Andarilho, só,/ pampeio nômade,/ filho da proximidade.
Rosto
na multidão,/ pela “cidade-estufa/ bufo e me despedaço,/ em milhões de cavalos
de aço/ quero-me ilha perdida no meio do povaréu;/ sou arquipélago,/ na lonjura
do pampa.” Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra em Grande Expediente.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente João Antonio Dib;
Presidente Serafim de Lima Filho, da Sociedade Parthenon Literário; Ver.ª Margarete
Moraes, ilustre proponente da presente homenagem, quero, em nome da Bancada do
Partido Progressista, do Vereador-Presidente desta Casa, João Antonio Dib; do
nosso Líder Pedro Américo Leal, do Ver. Beto Moesch e em meu nome próprio,
saudar essa Sociedade que completa 135 anos de fundação. A Sociedade Parthenon
Literário foi fundada no século passado, e agora, já em sua nova fase, há seis
anos está sob a liderança, sob a batuta do Presidente Serafim de Lima Filho, de
seu Vice-Presidente Nadir Silveira Dias e de seu Secretário Vlamir Vieira, a
quem cumprimentamos efusivamente, bem como a todos os seus associados e
simpatizantes. É uma entidade literária onde atuaram Caldre e Fião, Apolinário
Porto Alegre, Carlos Von Koseritz, Múcio Teixeira, Achylles Porto Alegre,
Damasceno Vieira e Fontoura Xavier, e merece a homenagem que hoje esta Câmara
presta, por iniciativa da ilustre Ver.ª Margarete Moraes, e merece também, o
reconhecimento de toda a população.
Sabemos do grande
objetivo da Sociedade Partenon Literário, que deseja construir nos altos do
Morro Santo Antônio, no Partenon, o templo de Minerva, que, ao mesmo tempo em
que será a sede da entidade, será um centro histórico, lítero-cultural e
turístico para Porto Alegre.
Ilustre Presidente
Serafim de Lima Filho, sua Sociedade pode contar com o apoio da Bancada
Progressista nesta Casa para a concretização desse grande e elevado desejo. Não
sou, ilustre Presidente João Antonio Dib, um Vereador com veia literária, mas
em nossa Bancada temos o nosso Líder, Ver. Pedro Américo Leal, esse, sim, pode
contribuir fortemente com o Partenon Literário, pois é um poeta de valor, que
em seu trabalho “Outros Tempos”, diz:
“Volto
ao antigo Bairro, à velha praça,/ Trago comigo um garoto endiabrado,/ Revivendo
coisas do passado,/ Recordações que a ambos nos comovem.
Trago
tanta saudade, tanta/ que é difícil a curiosidade./ Coisas que anseio rever/
Imagens, símbolos que não têm idade.
Pergunto
aos que passam, por acaso:/ Que é feito do arvoredo, os lampiões?/ Vejo
fachadas de casas transformadas. / E os antigos vizinhos, pra onde foram?
Em
resposta, recebo olhares desconfiados,/ De gerações desencontradas,
indiferentes/ Às tais estórias que são indagadas!
-D.
Rosinha? Não conhecemos!/ Seu Macário? Nunca vimos!/ Tampouco o cãozinho preto
e branco/ Que atendia por nome e assobio...”.
E
por aí vai a poesia “Outros Tempos” do nosso Líder Pedro Américo Leal, também
autor de “Velho Borzega”, “A Caserna” e “Campo Santo”. Com essa mostra da
poesia do nosso amigo e Líder Pedro Américo Leal renovo a homenagem ao Partenon
Literário, a sua Diretoria e associados, desejando pleno sucesso e a
concretização de seus objetivos.
Que
Deus nosso Senhor, Criador de todas as artes, continue protegendo-os e
abençoando-os. Parabéns. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra
em Grande Expediente.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente desta Casa, Ver. João
Antonio Dib; Sr. Serafim de Lima Filho, Presidente do Partenon Literário;
senhores associados, simpatizantes do Partenon Literário, Srs. Vereadores,
Sras. Vereadoras, senhores e senhoras. A Ver.ª Margarete, que de parabéns está
por propiciar essa homenagem ao Partenon Literário, já colocou aqui em nome de
nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, a importância que nós,
do Partido dos Trabalhadores, damos a iniciativas e a entidades como o Partenon
Literário. Eu havia cedido o meu tempo a um Vereador que no momento não se
encontra no plenário e não poderia, por essa razão, deixar de me manifestar
neste momento.
Se
nós formos pensar numa instituição literária e se formos buscar figuras de
linguagem, nós veremos que ela tem muito mais a ver com o adjetivo do que com o
substantivo. Mas o Partenon Literário também tem a ver com o substantivo,
porque é uma entidade que perpassa o tempo, como tem passado e continuará
passando o Partenon Literário, é porque tem substância, é como a pedra, é
porque, além da associação de pessoas que têm pensamentos e interesses pela
literatura, atrás de tudo, tem um fundamento maior que é a preocupação em
passar para a sociedade valores de transformação. Ver. Pedro Américo Leal,
prezado Serafim de Lima Filho, mais do que homenagearmos hoje quem está na
Presidência, e quem hoje está na Presidência é um digno cidadão desta Cidade
que conheço há muitos anos – Serafim de Lima Filho, com quem já tive
divergências, com quem já tive convergências, mas que posso dizer tratar-se de
um cidadão ilibado, de uma pessoa de grande expressão e de grande importância
para a Cidade. Se voltarmos os olhos para o passado, aqui vários Vereadores já
descreveram a importância daqueles que fundaram essa entidade na vida social,
cultural e política desta Cidade, deste Estado e deste País. Mas, mais do que
homenagearmos o Serafim de Lima Filho, mais do que homenagearmos e lembrarmos
essas pessoas que construíram o Parthenon Literário, acho que precisamos fazer,
Serafim – e esta homenagem propicia isso –, uma reflexão sobre quando nasceu o
Parthenon Literário, sobre o momento de hoje e sobre a perspectiva em que foi
constituída essa entidade, que é a perspectiva da revolução, da transformação.
No período em que foi constituída, em 1868, vivíamos um período de
colonialismo, ou seja, algumas nações se sobrepunham a nações com menos
capacidade financeira, com menos capacidade econômica e de acúmulo de
conhecimento. De outra parte, a entidade teve esse papel transformador de lutar
pela república contra os modelos imperiais, de lutar em favor dos negros
escravizados. E hoje, Serafim, aquilo que existia historicamente, no contexto
socioeconômico daquela época, se repete. Vivemos hoje o período da
recolonização, ou seja, os países ricos buscam-se sobrepor aos países pobres
através de uma recolonização que tem como fundamento o poder econômico, o poder
cultural e, inclusive, o poder militar, infelizmente. Portanto a reflexão que
gostaria de fazer é de que as idéias que fizeram nascer o Parthenon Literário,
que foram idéias de transformação num período difícil da humanidade, num período
em que lutar pela liberdade, num período em que lutar por democracia, num
período em que lutar por um governo que fosse do povo, e por isso a luta pela
república era muito difícil, e só alguns corajosos e revolucionários teriam
capacidade de fazer o que fizeram, e criaram o Parthenon Literário. Hoje
repete-se a mesma realidade política, social e econômica, porque hoje nós temos
o conhecimento, Ver. Pedro Américo Leal, transmitido mediante a forma de
monopólio; só tem acesso a transferir conhecimento aquele que - na verdade
estou fazendo, logicamente, uma figura de linguagem, fazendo uma sublimação -,
tem poder econômico, que pode fazer a propaganda numa rádio, que pode fazer a
propaganda na televisão, que pode bancar, numa editora, a edição de um livro. O
conhecimento, hoje, é um conhecimento seletivo de quem entende que existe, o
fim da história, a idéia do pensamento único, a idéia de que as pessoas não
podem mais pensar.
Portanto,
a existência de uma entidade como o Partenon Literário vai contra, Serafim,
essa idéia do pensamento único, essa idéia que procuram nos colocar, por
osmose, em nossas cabeças de que não devemos pensar, querem nos dar as coisas
prontas. É só uma entidade que possibilita que qualquer cidadão possa, ali, de
forma plural, colocar a sua visão de relação com a vida, a sua visão de relação
política, a sua visão de sociedade que pode fazer com que novos valores possam
ser novamente colocados e que essa infeliz sociedade de hoje, que coloca o
lucro acima da vida, que coloca o mercado acima da vida, que coloca valores
econômicos acima da vida, por meio da elaboração, por meio do sonho, das
palavras e de novos ideais poderão embasar para que a nossa juventude se
reencante com a vida, para que nós, que já passamos dos 50, venhamos a nos reenergizar
no sentido de acreditarmos que, apesar de todo esse poderio econômico que
procura anular o ser humano e colocar o mercado e a questão econômica acima de
qualquer valor humano, o mundo possa novamente se transformar. A realidade,
portanto, que se coloca hoje para o Partenon Literário, é a mesma, Serafim, da
sua fundação: uma realidade difícil. E somente com uma direção capaz, que
consegue associar, como é a atual Direção, com os associados que tem e com o
reconhecimento da sociedade, fazem com que possa o Partenon Literário continuar
sendo aquele que elabora os conflitos e que pensa a sociedade como ela deve
ser: colocada em favor do ser humano, em favor das pessoas e não a favor do
monopólio e não a favor da sonegação da informação.
Parabéns
ao Partenon Literário; que tenha vida longa por mais séculos e séculos. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib,
Dr. Serafim Lima, Presidente do Partenon Literário, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, senhores que vêm até aqui para receber esta homenagem em nome do
Partenon Literário. Eu acredito que esta homenagem já começa muito bem, porque
ela foi solicitada por uma ex-Secretária da Cultura do Município de Porto
Alegre, alguém que trabalhou muito nesse campo, que é devotada a esse campo da
cultura, que fez um grande trabalho enquanto estava na Secretaria, a nossa
amiga Ver.ª Margarete Moraes. Depois, ela vem com uma seqüência de oradores
aqui, representantes de praticamente todos os partidos políticos, que falaram
sobre as suas idéias a respeito do Partenon Literário, daquilo que ele
representa e daquilo que ele ainda pode representar para toda a nossa sociedade.
Vi
os oradores mais brilhantes passando por aqui, fazendo a sua homenagem a essas
pessoas magníficas que fazem parte desse grupo liderado pelo Serafim.
Mas
se nós olharmos a data de 1868, nós vamos ver que essa data antecede, por muito
pouco, algumas das maiores revoluções que tivemos em nossa sociedade. Vinte
anos depois, em 1888, nós tínhamos o fim da escravatura; um ano depois, em
1889, tínhamos a República, e eu acredito que essas transformações marcaram a
nossa existência, e é claro, elas não foram influenciadas pelo Parthenon
Literário, mas estavam num bojo de transformações ao qual todos nós temos de
render graças, render homenagens.
Eu
acho que o trabalho do Parthenon Literário é maior do que aquele que nós
podemos realmente pensar.
Hoje,
um escritor tem de ser, realmente, um grande abnegado à sua arte, porque nós
temos, apesar de uma grande população, poucas pessoas dedicadas à leitura,
tanto à leitura de jornais como também à leitura de livros. Normalmente, quando
alguém está escrevendo sobre suas idéias, seus pensamentos, ele sabe que está
fazendo esse trabalho para um grupo muito restrito dentro da nossa sociedade.
Mas se nós não tivermos ninguém trabalhando nessa direção, se nós não tivermos
ninguém para expor as suas idéias e com essa coragem de expor as suas idéias
para que os outros possam, por meio delas, propiciar, também, transformações em
suas vidas, na sociedade, no seu entorno, então, realmente, nós teremos uma
sociedade muito ruim. Esse pessoal do Partenon Literário está fazendo o
seguinte: cada vez mais, Ver. Haroldo de Souza, meu amigo Haroldo, nós temos
escritores, pensadores, pessoas que vêm e que se agrupam no Partenon Literário
e que vão engrossando essa fileira de pessoas dispostas a transmitir os seus
pensamentos. É exatamente através da divulgação dos pensamentos, da divulgação
das idéias que nós podemos fazer as grandes transformações em nossa sociedade.
Mais escritores, mais leitores, naturalmente; é o amigo, o amigo do amigo, são
os parentes, são as pessoas mais devotadas ao campo da leitura e, de repente,
nós vamos tendo uma multidão maior de leitores. O Partenon presta esse serviço
à nossa sociedade, ele cria leitores, ele faz com que os escritores possam ter
a coragem de divulgar as suas idéias e ele vai fazendo com que, cada vez mais,
nós tenhamos a oportunidade de fazer novas revoluções propícias a que tenhamos
uma sociedade mais progressista do que a sociedade atual. Cada vez mais o
Partenon Literário vai, quem sabe, até se equiparando àqueles iluministas de 1789
que propiciaram a Revolução Francesa e que modificaram o mundo. E que agora o
Partenon Literário, podendo criar cada vez mais um universo maior de leitores,
consiga que nós possamos fazer a grande
revolução que precisamos aqui em nossa sociedade. Não é, claro, pegando em
armas e fazendo na marra as revoluções que nós sabemos que são necessárias, mas
as pessoas pegando os livros, lendo as novas idéias, participando da sociedade,
se integrando cada vez mais, vendo que realmente é preciso mudar. Precisamos mudar
e precisamos de grandes lideranças, e essas grandes lideranças geralmente se
encontram dentro desses grupos de pensadores, como é o caso do Partenon
Literário.
Parabéns
a você, Serafim, pelo trabalho que você executa lá no bairro Partenon. Nós já
tivemos oportunidade de estar juntos em outras vezes como aquela em que, há
alguns anos, você propiciou em um encontro que fizemos no Partenon Tênis Clube,
quando discutíamos os seus rumos e que, juntamente com Hugo Ramirez,
conseguimos fazer um trabalho de conscientização daquela população com relação
aos seus destinos. Parabéns a todos aqueles que têm a coragem de expor as suas
idéias, de escrever os seus livros e de fazer com que essas transformações
sociais possam se tornar possíveis. Parabéns a você, Ver.ª Margarete Morares,
que propicia a todos nós essa possibilidade de prestarmos esta homenagem mais
do que justa a esse grupo de homens que faz com que todos nós tenhamos orgulho
de uma sociedade literária, o Partenon Literário, que todos nós aplaudimos através
desta homenagem que esses homens que representam a Câmara Municipal e que
representam toda a sociedade prestam a essa grande entidade. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O ilustre Presidente Sr. Serafim de Lima
Filho está com a palavra.
O SR. SERAFIM DE LIMA FILHO: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib,
Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, o nosso abraço fraterno a todos.
Ficamos
desvanecidos pela maneira com que está-se desenvolvendo esta reunião, não por
mim, mas pelo grupo que administra o Partenon Literário, desde 19 de julho de
1997, quando, após 102 anos em que ele havia encerrado as suas atividades, nós
as reiniciamos. Eu quero oferecer um presente a todos os senhores, é uma poesia
sobre Porto Alegre. Ela será recitada pela nossa confrade, a Dra. Dorothy
Pâncaro Avena.
Convido-a
para recitar a poesia.
A SRA. DOROTHY PÂNCARO AVENA: A poesia que vou recitar tem o seguinte
título: “O Pôr-do-Sol em Porto Alegre”.
“Ah!,
este céu pintado de mil cores/E o astro rei descendo de mansinho/Esta brisa
suave, embalando ninhos/Num pôr-do-sol repleto de esplendores./Que obra prima,
Senhor! Que doce encanto/Este pôr-de-sol tão diamantino,/Tem tudo de ti, meu
Deus, pois é divino/Tem murmúrios de amor, sorriso e canto./Este pôr-de-sol que
o rio retrata,/Que pinta com ternura o céu de prata,/Tem um mistério que me
toca o coração/A cada entardecer a cena me enternece/Porto Alegre, minha terra,
inteira resplandece/Numa loucura de amor, encanto e vibração”. (Palmas.)
O SR. SERAFIM DE LIMA FILHO: A gente fica, muita vezes, emocionado, e
eu cheguei até a esquecer o nome da Dra. Dorothy. Ela é advogada, é romancista,
é poetisa e honra-nos, desde o início das atividades do Partenon Literário,
assim como nos acompanham hoje cerca de cem associados. Começamos, como me
referi no início do meu pronunciamento, em 19 de julho, com cinco pessoas, numa
reunião singela, por minha solicitação, lá na sala da Presidência do Partenon
Tênis Clube. Agora, eu vou dizer, rapidamente, aquilo que eu havia escrito para
este momento. Surpreendeu-me a benevolência dos senhores, até porque todas as
pessoas que aqui estão presentes também são literatos. Não sei se os senhores
sabem, mas devem saber, que a literatura do Rio Grande do Sul começou de forma
oral, e os parlamentares, geralmente, trabalham mais com a literatura oral do
que com a escrita. Por isso, como eu não acredito muito na literatura oral, não
sou orador, rabisquei algumas palavras.
Em
1996, no Partenon Tênis Clube, em reunião comunitária promovida pelo Ver. Luiz
Braz, lá encontramos o Dr. Hugo Ramírez e
sua digna esposa, a Dra. Maria Fraga Dornelles da Costa. Encontramos, naquele
momento, além de um grande público, pessoas que falaram e debateram sobre
literatura. Esse fato nos levou, em 1997, após a leitura de dois livros sobre a
Sociedade Parthenon Literário, a convocar uma reunião que se efetivou na sala
da Presidência do Partenon Tênis Clube, com o comparecimento de cinco pessoas,
e realizamos em 19 de julho, a primeira reunião da nova fase.
O
Parthenon Literário teve inicio em 18 de junho de 1868. Em março de 1869,
lançou a sua primeira ousadia, ou seja, por meio de uma singela revista, que
nós repetimos no início de nossas atividades com 32, 36 páginas; eles
mensalmente faziam os seus trabalhos, dali saindo inúmeros romances. Depois, no
segundo número de nossa revista, nós homenageamos o Rio Grande do Sul. Aqui, os
senhores vêem o contorno do mapa do Rio Grande do Sul e o nome de todos os
fundadores do Parthenon, numa homenagem que nós fizemos a essas pessoas.
(Mostra o contorno do mapa do Rio Grande do Sul e o nome dos fundadores no
livro.) Aqui há uma homenagem feita à origem do Parthenon Literário, da Grécia,
da cultura grega, que é uma das culturas que mais nos trouxe valor humano e
espiritual.
Em
nosso terceiro livro, homenageamos Porto Alegre e entidades que congregam a
cultura em Porto Alegre. (Mostra os livros.) No exemplar de 18 de junho, nós
homenageamos o regionalismo do Rio Grande do Sul. Os senhores vêem aqui os primeiros
livros regionalistas lançados em nosso Estado, e aqui, alguns apetrechos do
gaúcho que são usados nas lidas de campo.
Eu
pedi que a Mesa deixasse para cada Vereador uma revista, e se algum Vereador
não recebeu, por gentileza solicite, que e nós a distribuiremos gratuitamente.
Então,
vou-me ater, novamente, à leitura do meu documento. Após a reunião no Partenon
Literário, saímos em busca de um local para nos reunirmos e nos surpreendemos,
quando ao chegarmos ao Arquivo Histórico Moysés Vellinho, lá encontramos sua
Diretora, Maria Osmari, que nos disse que por solicitação da Sra. Margarete
Moraes, então Secretária Municipal de Cultura, ela, Diretora, estava à nossa
procura para oferecer apoio, e, a partir dali, estamos sempre, na segunda
quarta-feira de cada mês, nos reunindo, administrativamente, na Av. Bento
Gonçalves, n.º 1129. Repito: administrativamente. Na quarta quarta-feira de
cada mês, sempre estamos nos reunindo em uma palestra cultural, a próxima será
a do prof. Jacy Fischer, sobre nomes indígenas na geografia do Rio Grande do
Sul, e, assim, sucessivamente, vamos fazendo o nosso trabalho. Também no
início, com a primeira revista, um fato curioso aconteceu: nós mandamos uma
correspondência, e aqui há Vereadores novos, para todos os gabinetes dos
Vereadores, pedindo que nos apoiassem com a compra de algumas ou de uma revista
e, para a nossa alegria, somente um dos Vereadores pronunciou-se, querendo
comprar, que foi o Ver. Renato Guimarães. Por isso o nosso abraço muito
agradecido ao Ver. Renato, pela manifestação de apoio a uma iniciativa que
ainda era incipiente, mas que hoje já se encontra no seu sexto ano de
atividades.
A
Câmara de Vereadores então foi procurada e, como não poderia deixar de ser, ela
sempre nos prestou apoio, dando guarida à nossa participação aqui, em cada
oportunidade que solicitamos, e os seus Presidentes que se sucederam durante a
nossa gestão, como é o caso do Ver. João Dib que está aqui presente, tem nos
oferecido colaboração. O nosso folheto, que é um folheto colorido, muito
bonito, foi doação da Presidência da Casa. Alguns Vereadores também têm
colaborado quando solicitamos algumas cópias para os nossos trabalhos, porque,
como disse o Vereador que me antecedeu, as dificuldades para quem lida com
educação e cultura no País são muito grandes, e também há falta de apoio. Não é
o que eu estou sentindo hoje aqui neste meio em que os Vereadores estão
sentindo que o Partenon Literário realmente foi uma marca que ficou perene para
a nossa vida literária e cultural.
O
Partenon Literário tem a sua sede provisória na minha casa. Isso acontece com
quase todas as sessenta e poucas entidades lítero-culturais de Porto Alegre. Só
três entidades têm sede própria: a Academia Rio-Grandense de Letras, o Grêmio
Literário Castro Alves e a Academia Literária Feminina; as outras entidades
carecem, como referiu o Vereador, do apoio dos parlamentares e dos
administradores. No nosso caso, depois de algum tempo e já carreando a atenção
das autoridades, nós nos dirigimos por ofício ao Dr. João Verle pedindo um
espaço para construirmos, com o apoio da comunidade, a nossa sede social. Ele,
muito atencioso, recebeu uma comissão do Partenon e prometeu interesse.
Encaminhou então para o seu Assessor Ibrahin Shain o documento. Ele, por sua
vez, o dirigiu para a Secretaria Municipal de Cultura. A última informação que
nós temos sobre essa solicitação nos foi dada pela Professora Berenice, da
Secretaria Municipal de Cultura. Eles estavam debatendo a respeito, e sairia
nos próximos dias um parecer. Esperamos e, porque não dizer, esperançosos, a
decisão, pois este é o nosso objetivo: construirmos, com o apoio da comunidade,
nos altos do Morro do Partenon, o templo da sabedoria. Como disse o Vereador
aqui, seria um centro histórico e lítero-cultural, também turístico, que
embelezaria sobremaneira a parte da cidade de Porto Alegre onde seria
construído. Eu me permito mostrar para os senhores a idéia que nós elaboramos
sobre o projeto da sede. É um sonho, e esse sonho também foi debatido e
não-realizado pelos “partenonistas” do século XIX: o Projeto Partenon sede
própria. Eles tiveram ali, nos altos do morro Santo Antônio, no Partenon,
diversos terrenos, mas não conseguiram construir.
Esta
é a nossa idéia: construirmos um centro cultural, repito. Para isso estamos aqui
mostrando para os senhores, pedindo sugestões e até colaborações. Temos de
mostrar para as pessoas que nos administram quais são os nossos pensamentos, e
aqui está um deles. Acho que não seria só para nós da Sociedade Partenon
Literário; seria um empreendimento muito bonito também para a nossa Porto
Alegre.
Finalmente,
gostaria de dizer que nos últimos 10, 15 anos, Porto Alegre nunca recebeu tanto
apoio cultural como na gestão de uma colega dos senhores quando ela estava na
Secretaria Municipal de Cultura: a Ver. Margarete Moraes. Por isso, agradeço à
Vereadora pelo apoio à cultura, não à sociedade Partenon Literário, porque a
cultura compreende “n” entidades, todas trabalhando da sua forma, mas sempre
procurando oferecer o melhor de si para a comunidade.
Eram
essas as palavras que eu lhes queria dizer. Desculpem-me, pois não sou orador,
repito, mas deixo a minha manifestação de agradecimento a todos os senhores que
aqui se manifestaram. Peço que conheçam um pouco mais de perto o nosso
trabalho. Como já disse e agora repito, todos os senhores, de certa forma, são
literatos.
Por
final, eu gostaria de homenagear uma pessoa que veio do Paraná para nos
visitar: é o nosso associado do Paraná, Sr. Mário Castro. Peço que o Sr. Mário
Castro se levante, porque ele veio hoje para esta Sessão. É gaúcho morador do
Paraná; também escritor e é membro de sociedade tradicionalista no Paraná. Por
isso, nosso abraço ao Sr. Mário Castro, aqui presente.
Muito
obrigado, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Assim nós encerramos esta magnífica
homenagem aos 135 anos do Partenon Literário. Pudemos ver que os Vereadores
gostam de literatura, e a literatura, sem dúvida nenhuma, faz bem à alma. Eu
gostei dos pronunciamentos feitos, mostrando que os Vereadores estavam
preparados para destinar o Grande Expediente à homenagem que se prestou. Foi
uma homenagem justa, uma homenagem maravilhosa.
Agradecemos
ao Dr. Serafim de Lima Filho e a todos os integrantes do Partenon Literário
pela presença, desejando que continuem dedicados a Porto Alegre, como fez a
Dra. Dorothy, com a sua poesia magnífica sobre o pôr-do-sol, e que Porto Alegre
seja razão de alegria para vocês, proporcionando a oportunidade de uma sede,
como foi aqui solicitado. Saúde e paz!
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h09min.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib – às
17h12min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. João Dib, Presidente desta Casa,
Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, eu me lembro como se
fosse hoje, quando participava da Sessão de Posse do então Prefeito Tarso
Genro. O Dr. Tarso Genro, naquela oportunidade, usando a tribuna, falou com
bastante clareza sobre os meninos de rua e do grande projeto seu e do seu
Partido, para retirar as crianças das ruas para acabar com essa grande mácula
em nossa sociedade.
Depois
de muitos anos da posse do Dr. Tarso Genro, que disse que apoiou sua campanha
em cima desse planejamento de retirar as crianças da rua, vejo, aqui, Ver.
Haroldo de Souza, na página 20 do jornal Zero Hora: “Triplicou o número de
meninos de rua”. Ora, a política traçada pelo Dr. Tarso Genro e a política do
Partido dos Trabalhadores, mercê da leitura dessa manchete, fracassou
completamente! Nós não temos, Ver. Wilton Araújo, um só planejamento eficaz,
com sucesso, para fazer com que as crianças de rua não sejam esse número tétrico,
catastrófico que lemos hoje no jornal Zero Hora.
Imagine
só, Ver. Pedro Américo Leal, se não bastasse isso, nós temos hoje muitas
famílias na condição de indigência. Outras tantas famílias que estão sendo
atiradas no campo de uma miséria total. Antigamente, falavam assim: “Ah, não,
isso é o Fernando Henrique Cardoso quem faz!” Mas as coisas continuam, os
números são crescentes! Nós vemos, Ver. Pedro Américo Leal, que se antigamente
existia algum tratamento qualificado, um tratamento melhor para os banqueiros,
hoje nós vemos que o tratamento é muito melhor, e nós vemos que os juros estão
mais altos, e nós vemos que para atrair o capital estrangeiro, cada vez mais se
mantêm os juros em patamares que são inexplicáveis.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador, não passe adiante, eu solicito a V. Exa. que se detenha
nessa terrível notícia dos meninos de rua. Sabe-se que triplicaram, e aqui tem
uma coluna que diz: “Morto, morto, morto, morto, sumido, preso, preso, preso,
preso, na rua, trabalha”. Felizmente, um trabalha, estuda. Não passe adiante,
Vereador. Detenha-se nesse terrível problema!
O SR. LUIZ BRAZ: Quando eu trago esses outros dados sobre
as famílias que estão em condições de indigência, as outras famílias que estão
sendo atiradas no campo da miséria, eu estou fazendo isso, porque boa parte
desses meninos de rua possuem famílias, e cada vez que nós anunciamos que mais
famílias estão sendo atiradas nesse campo da miserabilidade significa, Ver.
Pedro Américo Leal, que nós estamos engrossando o cordão das crianças de rua
que vivem nessa condição miserável. Então, o que seria necessário? Seria
necessário criar-se um programa de apoio para as famílias, mas não um programa
eleitoreiro, não um programa para dar votos para o Partido que está na
situação, mas um programa para se resolver os problemas.
O Sr. Haroldo de Souza: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Só para ilustrar: uma resposta da Ana Paula Costa, Presidente da
FASC: “Existe disposição em reduzir esse número”. Eu pensei que a preocupação
era acabar com os meninos de rua, mas o Governo está preocupado em reduzir
apenas o número de rua.
O SR. LUIZ BRAZ: Mas, imagine V. Exa., Ver. Haroldo de
Souza, se existe essa possibilidade de reduzir, por que o número cresce? É
negligência do Governo? Pois, se existe essa possibilidade e se o número
cresce, eu só posso atribuir a uma inação, pelo fato de que as pessoas nada
fazem, ou se fazem, fazem mal.
O Sr. Sebastião Melo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Luiz Braz, o Fome Zero está gastando 17 milhões em salários e
o dinheiro para a comida do Nordeste não chegou ainda; esta é a inclusão social
à moda petista: discurso jeitoso, prática... salários, viagens e grandes hotéis
no Nordeste.
O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado a todos os senhores e eu
quero apenas lembrar que o discurso do Dr. Tarso Genro, que está gravado aqui
nos Anais desta Casa, merece uma explicação por parte do Governo atual. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Pedro Américo Leal está com a
palavra, por cedência de tempo do Ver. Marcelo Danéris, em Comunicações.
O
Ver. Nereu D’Avila está com a palavra, por cedência de tempo do Ver. Pedro
Américo Leal, em Comunicações.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente João Antonio Dib, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras; já verifiquei que, através dos apartes os
Vereadores, nossos colegas pares, estão tão preocupados tanto quanto nós com a
reportagem de ontem do jornal Zero Hora sobre os ninjas e a de hoje com chamada
de capa que diz: “Triplica o número dos meninos de rua”, e como em aparte
salientou o Ver. Pedro Américo Leal ao Ver. Luiz Braz. É impressionante que de
doze meninos, que em 1993 estavam nos esgotos da Cidade, três apenas restam
ainda com esperança de sobrevivência, ou seja, um quarto dos meninos, os demais
ou morreram com AIDS, foram mortos ou estão na cadeia. É o destino dos meninos.
E o impressionante da matéria de hoje é que em seis anos, de 1997 até agora 2003,
esse número triplicou, ou seja, de 195 meninos de rua em 1997, agora em 2003 o
número está em 595, praticamente 600. Mas o mais grave disso tudo é que há um
Partido que há dezesseis anos está na Prefeitura, que tem compromissos com os
excluídos sociais, ou pelo menos diz no discurso que tem compromissos. E mais
grave ainda: houve um candidato, que foi Prefeito duas vezes e que concorreu ao
Governo do Estado; hoje é Ministro ou Secretário, e que disse que nos seus três
eixos - porque ele gosta da retórica, da filosofia, se diz intelectual, bebe
uísque de 18 anos - ia retirar os meninos das ruas; chama-se Tarso Genro. Pois
então, aqui está, Sr. Tarso Genro triplicou o número de meninos de rua em Porto
Alegre, de 195 para 595, praticamente 600. Aqueles que eram “ninjas” agora
estão dizimados pela vida, e os demais, os 595, terão o mesmo destino. Pois
agora, a continuar essa proporção, daqui a dez anos, quantos serão os meninos
de rua? Aí vem uma representante do Governo de 16 anos, de alguém que foi
Prefeito por duas vezes, que disse que iria tirar os meninos da rua - e nenhum
saiu da rua -, Ana Paula Motta Costa, Presidente da FASC, quando a Zero Hora
pergunta se houve omissão do Poder Público no caso dessas crianças, ela
responde: “Quando uma criança tem os seus direitos violados é responsabilidade
de um contexto geral da sociedade, da comunidade e do Estado. O Estado tem a
sua responsabilidade, mas a sociedade também tem a sua”. Ou seja, estão
empurrando com a barriga há 16 anos, cheios de CCs, cheios de poder. E aí vêm
dizer que a sociedade é que tem de resolver o problema! E o seu grande líder,
Prefeito por duas vezes, que agora está em Brasília brilhando, brilhando,
brilhando, não resolveu o caso dos meninos do esgoto. Morreram dois terços dos
meninos; os outros estão na cadeia. E agora, o caso dos 595, quem resolverá?
Srs.
Vereadores, eu protocolei agora pela manhã um pedido de uma Comissão Especial
nesta Casa, porque o Regimento no art. 63, inciso III, diz claramente: “O
Plenário aprovará Comissão Especial, quando houver uma matéria relevante ou
excepcional”. Se essa matéria não é relevante, se essa matéria não é
excepcional, qual será? Quando nós todos, afinal, nos solidarizaremos com o que
acontece em Porto Alegre, se um Governo que está há 16 anos, com um poder
bárbaro, com toda uma sociedade, falando em excluídos, isso, aquilo e aquele
outro, não soube tirar 12 meninos que estavam no esgoto; apenas fecharam o
esgoto? A jornalista Eliane Brum, que fez a reportagem, em 1993, sobre os
“ninjas”, hoje escreve também, dizendo: “A solução do PT foi magnífica: em vez
de solucionar o problema dos que estavam no esgoto, fecharam o esgoto”. Então,
creio que esta Casa deve, também, obrigatoriamente, assumir a sua parcela de
responsabilidade como representante legítima dessa sociedade, já que o PT não
soube solucionar a questão dos meninos de rua. Trocaram o nome da FASC, mudou o
Governador, entrou a “ex” da FEBEM, mas a situação continua a mesma. Por isso
peço, humilde, pacífica, ordeira e solenemente aos meus pares: por favor, vamos
aprovar uma Comissão Especial, onde estarão representadas todas as Bancadas,
não para solucionar - porque um Governo, com todos os poderes, nesses 16 anos,
não solucionou -, mas para saber como é essa história, onde andam, como estão,
ou se nós seremos também omissos e irresponsáveis, como com aqueles 12, dos
quais só restaram três. E por esses 595, daqui a cinco anos, seremos também
responsáveis se eles, como aqueles, sumirem, estiverem presos ou forem
assassinados? Essa é a questão que brevemente esta Câmara terá de enfrentar em
nome da população de Porto Alegre.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Wilton Araújo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. WILTON ARAÚJO: O PPS vem à tribuna, neste primeiro dia
do segundo semestre deste ano, quando recebemos nesta Casa a visita
institucional do Sr. Prefeito Municipal; visita esta que, certamente, na
questão pessoal, nas relações, nos encheu de carinho, mas, como instituição,
como Câmara Municipal, pouco trouxe de novo à cidade de Porto Alegre. A
manifestação do Sr. Prefeito nada acrescentou àquilo que a Prefeitura Municipal
de Porto Alegre deverá, no segundo semestre, efetuar, organizar para resolver
os problemas desta Cidade. Mostra disso são as manifestações dos Vereadores em
cima da matéria na grande imprensa porto-alegrense. O PPS se une a essa
manifestação, vendo que em Porto Alegre se deixa para depois, se deixa fazer
com que os discursos produzidos com eloqüência e com boa dicção, se percam, na
verdade, na realidade de uma cidade que está desestruturada, não só na questão
dos menores, mas entendemos isso como um escândalo para aquele que tinha como
meta principal tirar das ruas os menores. Não vejo com tristeza a presença do
Ver. Zé Valdir, pessoa que tratou e se debruçou durante anos sobre a questão e,
certamente, na questão eleitoral, que também teve participação em cima desse
discurso, discurso sobre tirar os menores das sinaleiras: “Nós vamos tirar os
menores das sinaleiras”. Essa foi a mensagem, mas nisso não foram
bem-sucedidos; nisso e em muitas outras promessas que hoje estão aí ao tempo e
ao vento, como que a perambular solitárias como fantasmas, fantasmas que não
têm onde realizar ou fazer fora da terra aquilo que prometeram. É assim aqui;
foi assim no Governo do Estado. Tomara, oxalá não seja assim no Governo da
República.
Eu
trouxe hoje um pequeno problema, se comparado a tantos outros, mas que traz um
exemplo daquilo que não é realizado na cidade de Porto Alegre. O administrador
de uma cidade é como um zelador; ele tem de manter a cidade limpa, a cidade
iluminada, a cidade pavimentada, enfim, ele é como um zelador. Eles estão
falhando, não só nas políticas de educação, de cultura, enfim, mas estão
faltando como zeladores também.
Recebi
a Associação dos Moradores do Bairro Jardim do Salso; e pasmem, Srs.
Vereadores, o problema que trazem é tão pequeno, é tão singelo, é um buraco, um
simples buraco, um buraco que está a necessitar de conclusão, de
repavimentação, de solução, há quase um ano. A Associação protocolou no ano
passado um pedido – tenho o número do processo aqui -, e faz mais de seis meses
que o nosso gabinete, por meio desta Casa, encaminhou dois Pedidos de
Providências, um em 04 de abril e o outro em 02 de julho, e o buraco continua
lá, bem grande, enorme, e a cada chuva que passa, ele aumenta. Ontem,
lamentavelmente, um motoboy de uma pizzaria – uma pessoa que realiza o seu
trabalho com a moto – sofreu um acidente. Está aqui a descrição do acidente e a
impossibilidade, a partir de ontem, desse motoboy trabalhar por estar sem
veículo e estar profundamente lesionado. Vejam a irresponsabilidade da
Prefeitura nos mínimos detalhes, como vem com a promessa de grandes políticas
se nem um buraco consegue tapar?
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Tempo encerrado, Vereador.
O SR. WILTON ARAÚJO: Concluo, Sr. Presidente, pedindo vênia e
aceitando a benevolência da Mesa no sentido de concluir a frase e dizer: ou
Porto Alegre tem Prefeito, tem zelador, tem político e tem política ou vamos
ficar brincando de ser Prefeito!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Margarete Moraes está com a
palavra em Comunicações.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, em um momento de profundas transformações
como o que o Brasil passa hoje, o florescimento e a exacerbação de tensões e de
temores, fazem parte do processo democrático e, por isso mesmo, acredito, não
existem razões para difusão da paranóia ou do medo do descontrole social, os
quais, historicamente no nosso País, Ver. Isaac Ainhorn, prestaram-se aos
interesses mais conservadores e mais autoritários.
A
Reforma Agrária - ampla e pacífica - e o direito à terra são compromissos do
Partido dos Trabalhadores desde a sua origem, sendo concebidos como propulsores
da paz e da justiça social, hoje constituem uma política de Governo. Aliás, o
Estado brasileiro, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e, inclusive, o
Ministério Público não têm o direito de escolher se querem ou não querem fazer
a Reforma Agrária, porque realizá-la é um dever dos Poderes Públicos. A
exacerbação dos presentes conflitos vem exatamente da brutal concentração de
renda e do perverso modelo agrícola, que expulsa pequenos agricultores de suas
terras e os empurra às periferias das grandes metrópoles. E, por outro lado, os
pobres das grandes metrópoles querem ter acesso à terra, e é daí que surgem
meninos e meninas de rua, desse perverso modelo neoliberal, e, sendo assim,
nenhuma Prefeitura consegue descontextualizar ou fazer um milagre ou uma magia.
No
entanto, as organizações dos trabalhadores e dos proprietários rurais devem
compreender a necessidade de o Brasil implantar a Reforma Agrária e todas as
outras reformas sem violência e dentro da Lei. O Governo brasileiro dispõe de
todos os instrumentos legais a sua plena concepção, porém, neste momento, está
limitado pela insuficiência de recursos orçamentários. Não é bom esquecer -
esta Casa é uma Casa de políticos - que o Brasil é um País totalmente
dependente do capital especulativo e dos organismos internacionais, e o
conformismo ou o ataque a essa infeliz situação não ajudam na busca de
alternativas. Há um contexto geral, Ver. Nereu D’Avila, e nós aceitamos
qualquer comissão especial para examinar a questão dos meninos e meninas de
rua, pois o Governo Municipal não tem nada a esconder, inclusive, nós contamos,
na nossa Bancada, com três Vereadores especialistas nessa matéria: o Ver. Zé
Valdir, o Ver. Renato Guimarães e a Ver.ª Maria Celeste.
Se
a pressão social é legítima e se as carências se entrelaçam - daqui a pouco os
miseráveis do Brasil vão tomar a bastilha e vão ter o direito disso –, é
preciso constituir uma agenda de negociação que envolva todas as partes e
vários níveis de Poder, inclusive para a busca de recursos. Neste momento, é
imperativo entender e negociar. Ao herdar o País prestes a um naufrágio – e
isso não é a minha opinião, isso é um fato –, um País dilacerado socialmente e
desmantelado institucionalmente, o Governo definiu-se, de imediato, por medidas
ortodoxas capazes de recuperar a credibilidade e, agora, sem se pretender
vanguardista, aposta em outra fase, busca iniciativas potencializadoras do
desenvolvimento. Tratam-se, na verdade, de delicadas e de cautelosas operações
de quem sabe que está iniciando, mas que, em nenhum momento, brinca de
governar, nem em nível federal, nem em nível municipal. E isso é testado, de
quatro em quatro anos, nas eleições municipais, quando o povo de Porto Alegre
confirma o nosso Governo como o melhor que esta Cidade já teve.
Portanto,
neste período de transição que o Brasil vive hoje, o Governo está fazendo
exatamente aquilo que não se fez nos últimos vinte anos.
Isso
não é retórica, as reformas desenharão um novo rumo, fundado na solidariedade e
na justiça social compatíveis com os compromissos programáticos e serão capazes
de tirar todos os meninos e todas as meninas das ruas. E só assim o Brasil
poderá apropriar-se de seu destino. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, o assunto que nos traz, nesta tarde, em Comunicação de Líder, foi
um fato que, tenho certeza, todos os Vereadores presenciaram, que foi aquele
tumulto da queima da Bandeira Nacional com o símbolo do nazismo.
Entendemos
que aquele fato foi, mais uma vez, um total desrespeito à questão da cidadania.
E a nossa preocupação é que fatos semelhantes recentemente já ocorreram em
outros Estados.
Lembro-me,
agora, de Bertolt Brecht, quando disse: “aconteceu lá distante, mas fiquei
sabendo, aconteceu com outro e eu fiquei sabendo; aconteceu com o meu vizinho.
Ah, foi o meu vizinho. Um dia, aconteceu comigo, já era tarde”. Eu acho que nós
temos de fazer essa reflexão, porque esse tipo de fato que aconteceu ontem, é
uma total insubordinação à questão dos símbolos, e os símbolos nada têm a ver
com a questão diferenciada, as pessoas confundem a bandeira ou qualquer outra
situação. O que aconteceu ontem foi um total desrespeito. Qual foi a minha
preocupação? Inúmeras pessoas que estavam lá, na Redenção, de maneira veemente
posicionaram-se contrárias. Chamaram a Brigada, e a Brigada que deveria agir
nesse caso de forma mais incisiva, deixou assim, e disse que não conseguiu
identificar as pessoas. As imagens que estão na televisão mostram claramente
desde o ato de fazer a suástica. Sabe-se quem são as pessoas, mas não se tomou
nenhuma atitude. Eu acho que a questão de manifestação, que ali estava
contrária à questão das relações homossexuais, à questão de intolerância
sexual, à questão de discriminação dos negros, mas o pessoal estava confundindo
as coisas. O que nós estamos pedindo aqui é que, nesse fato, a Secretaria de
Segurança Pública vá atrás, que venha dar as devidas explicações, porque, eu
volto a dizer, esse fato, como já ocorreu em outros lugares, vai ocorrer
conosco, e nós vamos reclamar e dizer que é tarde. Na realidade, nós não
podemos dar vazão a esse tipo de movimento, pois nós sabemos o que o nazismo
fez na II Guerra, onde milhões e milhões de pessoas perderam a vida, e a gente
até ouviu dizer que nunca mais isso ocorreria. São fatos isolados, latentes
como esse, que muitas vezes nós podemos dizer que é um movimento isolado, só
que, se nós não ficarmos atentos, nós vamos verificar que não foi um ato
isolado, que foi um ato que tinha um contingente humano com uma clara intenção
de fazer um contraponto num local de grande visibilidade como é o Parque da
Redenção, onde, num dia como ontem, com calor, tenho certeza, quando a
freqüência no Parque sempre é de sete, oito, até dez mil pessoas. Então, o que
nós queremos... E aí eu vou olhar bem para o Ver. Cel. Pedro Américo Leal: Coronel,
o que nós queremos é que a Secretaria de Segurança Pública vá investigar, vá
atrás das pessoas, porque é fácil requisitar as fitas e tentar tomar
providências, porque isso não é simplesmente um resgate, isso é uma questão de
cidadania e uma falta de respeito para com todos os brasileiros. E foi com
relação a isso que ontem grande parte das pessoas que estavam lá na Redenção
estavam insatisfeitas. Eu gostaria de lhe dar um aparte, mas como é tempo de
Liderança eu não posso; mas quem sabe o senhor vem, aproveita essa situação e,
quando eu terminar, o senhor pede um tempo e faz a sua colocação. O que nós
repetimos aqui é o seguinte: esse tipo de manifesto, esse tipo de ato não leva
a nada; pelo contrário, mostra uma clara intenção de subordinação, entendemos
que não podemos compactuar com isso, e o que nós esperamos é que a Secretaria
de Segurança Pública, por intermédio da Brigada Militar, que estava lá
representada ontem, possa recuperar esses fatos e dar uma explicação para a
opinião pública do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, todos
sabem a minha posição em relação ao Sr. João Pedro Stédile. Sempre fui um
crítico em relação ao Sr. Stédile, até porque suas manifestações de retórica e
algumas ações são manifestações que geram, normalmente, situações de
verdadeiras crises, algumas de natureza insurrecional, pregando invasão de
supermercados, pregando a reforma agrária na lei ou na marra e outras questões,
tendo uma postura de violência, uma postura de confronto entre as partes
envolvidas. Agora, no último domingo, o Sr. João Pedro Stédile deu uma
entrevista ao Jornal do Brasil, sobre a qual eu não poderia deixar de registrar
a minha satisfação em relação a essas manifestações, quando ele diz: “Nós
vivemos em uma sociedade rica, de um lado, e, de outro lado, há milhões de
pobres”. É verdade. “Como os pobres devem resolver o acesso a serviços públicos
e aos direitos fundamentais? Organizando-se e lutando. No Brasil, os milhões de
pobres lutam pelos direitos republicanos de ter trabalho, terra para trabalhar,
moradia e educação. Só isso. Pobre não quer nem cesta básica, quer trabalho, e
as elites do Brasil não deixam.”
Vejam
a manifestação de João Pedro Stédile: “Pobre não quer cesta básica”, porque
isso é assistencialismo! Não resolve! Todos nós estamos cansados de saber que
os programas de caridade, de assistência, meramente assistencialistas, não
resolvem os grandes problemas sociais da nossa Nação. E aí eu tenho que
concordar com o Sr. João Pedro Stédile: basta de cesta básica! E para onde se
encaminha o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, neste momento? Pelas veredas
do Governo FHC, porque aliado ao sistema financeiro, ele reduz a taxa SELIC,
mas, ao mesmo tempo em que reduz a taxa SELIC, ele silencia sobre os
exorbitantes juros praticados pelas instituições financeiras em nosso País! Há
alguns dias, o mesmo Jornal do Brasil de domingo - dois domingos atrás -,
registrou que há instituições financeiras, Ver.ª Margarete Moraes, que se
encontram praticando a taxa mensal de 23,5% de juros ao mês. E o Jornal do
Brasil nomina essa instituição: o Fininvest. E qual é a posição do Governo
Federal? Qual é a posição das autoridades financeiras pelos abusos praticados
pelos cartões de crédito que cobram pelos saldos devedores na faixa de 11%?
Qual é a posição das instituições financeiras ligadas diretamente ao Governo Luiz
Inácio Lula da Silva, em relação às instituições financeiras que cobram 23,5%
de juros ao mês? Uma Taxa SELIC ao mês? O silêncio é total! E o silêncio é o
consentimento a tudo isso que está acontecendo, essa ciranda financeira no
Brasil que ataca os trabalhadores e a classe média deste País. Realmente, o Sr.
Henrique Meireles, Presidente do Banco Central, retirou-se da cena, deixou de
ser a figura central, mas quem comanda neste momento a ciranda financeira, a
usura, a agiotagem neste País, são as instituições financeiras sustentadas; e
com o silêncio do Governo Federal. Silenciado o Governo Federal, e com o aval
do Banco Central da República Brasileira, que não toma uma medida, uma
providência em relação à usura e à agiotagem praticadas pelas instituições
financeiras; nada! Apenas resta a defesa do Poder Judiciário, porque quando vai
ao Poder Judiciário...
(Som
cortado conforme determinação da presidência dos trabalhos.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Exmo. Ver. João Antonio Dib, Presidente
desta Casa, demais Vereadores, Vereadoras, todos que nos assistem, queremos,
neste tempo de Liderança da Bancada do Partido Comunista, em primeiro lugar,
saudar a retomada dos trabalhos após o recesso e manifestar a nossa profunda
preocupação frente à ofensiva raivosa e truculenta que setores do latifúndio
rio-grandense vêm realizando contra a Reforma Agrária neste País e neste
Estado, criminalizando o MST e demonizando o companheiro João Pedro Stédile.
Aqui no Rio Grande do Sul temos assistido a atos de verdadeiro terrorismo
contra homens, mulheres e crianças que desde junho palmilham as estradas deste
Estado, de forma pacífica, em direção a São Gabriel, na busca da justiça e da
terra, com uma legítima pressão pela desapropriação de um latifúndio
improdutivo de mais de 13 mil hectares de terra. Panfletos anônimos foram
distribuídos, exalando ódio contra os sem-terra, chamando-os de “escória humana,
massa podre, ratos que precisam ser exterminados, bêbados, ralé, vagabundos e
bandidos de aluguel”. Nesses panfletos anônimos a população de São Gabriel é
incitada a envenenar a água e a comida a ser utilizada pelos sem-terra, a
pulverizar gasolina, à noite, sobre o seu acampamento e a disparar contra eles.
A
imprensa noticia diariamente que latifundiários e seus jagunços bloqueiam as
estradas, Ver. Marcelo Danéris, ostentando armas e cachorros ferozes, cerceando
o livre direito constitucional de ir e vir desses despossuídos. À noite cercam
os seus acampamentos, ligam sirenes e holofotes para impedir que durmam, Ver.
Isaac Ainhorn, disparam com armas para intimidá-los.
Na
verdade, essas manifestações obscurantistas e retrógradas contra a Reforma
Agrária, regrada pelo art. 184 da Constituição Federal, nos mostram as
dificuldades das mudanças no nosso País. Um País continental, com 850 milhões
de hectares, onde o trabalhador do campo não tem terra para plantar e o
trabalhador da cidade não tem onde morar, Ver. Renato Guimarães, onde menos de
2% dos proprietários ocupam mais de 50% da área produtiva do País, enquanto 10
milhões de trabalhadores rurais não têm onde produzir.
Por
que tanta fúria, Ver. Ervino Besson? Porque o Governo Lula, honrando seus
compromissos, procurou desapropriar uma fazenda sabidamente improdutiva, com
inúmeras dívidas, que emprega só 42 pessoas em 13 mil hectares, onde poderiam
estar 500 famílias, empregando mais de 1.500 trabalhadores rurais. E o INCRA,
ao tentar fazer a vistoria, prevista em Lei, foi impedido pelos proprietários,
que bloquearam a entrada da fazenda. Oito dias depois, com a autorização da
Justiça, o INCRA fez a vistoria e constatou a sua improdutividade, mas o
proprietário não se fez presente! E aí, feita a desapropriação dentro da Lei,
para fazer a Reforma Agrária dentro da Lei, esses “sem-lei” entraram na
Justiça, pedindo uma liminar. Por que o proprietário não estava presente?
Porque não quis! Porque impediu o INCRA, como nos dizia o nobre Ver. Reginaldo
Pujol, alegando em proveito próprio a própria torpeza, bloquearam uma
desapropriação justa.
Que
fique aqui registrado, nesta Casa, o nosso repúdio a esses atos e a nossa
solidariedade com a luta pela Reforma Agrária. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Sr. Reginaldo Pujol está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos
hoje retomando o processo legislativo regular com a realização desta primeira
Sessão Plenária do segundo semestre legislativo.
Já
se observa, Sr. Presidente, e é natural que isso ocorra, que grandes debates
esta Casa haverá de sediar nesse período, Ver. Pedro Américo Leal, e eles serão
fatalmente contagiados pelo processo político brasileiro de desenvolvimento e
pela suas conseqüências.
Amanhã
o bloco das oposições fará a sua primeira reunião deste semestre, quando eu
terei o prazer de transferir ao Ver. Cláudio Sebenelo a coordenação da nossa
ação legislativa, mas certamente haveremos de transferir a esse nosso colega
algumas recomendações que eu julgo oportunas, especialmente porque, nesses
dias, Ver. Ervino Besson, estão ocorrendo na Nação algumas decisões a que, pela
sua gravidade e pela sua profundidade, nós precisaremos estar atentos.
Busca-se,
de todas as maneiras possíveis, transformar a próxima quarta-feira no cenário
de uma série de medidas que se busca alcançar, mexendo, inclusive, na ordem
constitucional, ferindo direitos inalienáveis garantidos na estrutura
constitucional, e mais do que isso, mexendo em atos jurídicos perfeitos,
mexendo no direito adquirido e fazendo frente, até mesmo à coisa julgada. Por
isso, penso que esta Casa não poderia deixar de, antes de que tal acontecesse,
remeter o seu brado de alerta, que já foi daqui, muitas vezes, sustentado,
inclusive naquela oportunidade em que a Casa, pela oposição, decidiu, em um
determinado dia do primeiro semestre, aqui permanecer até o final das
atividades legislativas, dizendo, de antemão, que em homenagem aos servidores,
não votaria nenhuma matéria, como não o fez, para que ficasse clara a nossa
solidariedade aos servidores públicos, violentados em seu direito no presente
momento. Aliás, o quadro que se verifica na Nação é que, na busca afanosa de
maior receita, se mexe naquilo que já estava estabelecido de forma regular
neste País. Essa Reforma, que se diz a Reforma da Previdência, que se diz que
surge com o propósito de reverter privilégios, funda-se, na realidade, numa
inverdade, quando parte da premissa de que a seguridade social brasileira seja
deficitária, quando ela não o é. Quem é deficitário é o Governo Brasileiro, que
quer agora, sob todos os meios, agradar o Fundo Monetário Internacional, que
extrapola na promoção do superávit primário, joga este País numa forte recessão
econômica e pretende retirar de viúvas, de aposentados, de pessoas que, ao
longo da vida, contribuíram com seu trabalho, com seu esforço para o
desenvolvimento nacional, um quinhão daquilo que precisam para honrar os seus
compromissos exageradamente assumidos com relação aos credores internacionais.
Por isso, Sr. Presidente, eu quero, no dia em que estou, formalmente, ocupando
pela última vez a tribuna como Coordenador das oposições, conclamar esta Casa para que se mantenham atentos, para
que amanhã não tenhamos de nos arrepender da omissão, de vermos ser perpetuadas
neste País, verdadeiras barbaridades, a ferir direitos adquiridos e, sobretudo,
a injustiçar o servidor público brasileiro. Esse comentário, Sr. Presidente,
faço de coração aberto na certeza de que o tempo só nos ensina. Muito do que
hoje se quer fazer, já em 1995 e 1996 se pretendeu realizar, sendo que, naquela
época era sob a chancela e sob a inspiração num Governo que eu apoiava.
Aprendemos com o povo que rechaçou esses nossos intentos que agora são
retomados sob outra capa. O povo brasileiro já disse não a esse tipo de
reforma, o que se quer é outra reforma, que realmente produza a justiça
previdenciária, e não uma derrama fiscal, como é o que efetivamente vai ocorrer
a perdurar a proposta inicial do Governo Lula.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Renato Guimarães está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs.
Vereadores, também em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, da Frente
Popular, faço uma saudação ao retorno dos trabalhos legislativos em nosso
Município.
Nós
vimos diversas intervenções nesta tribuna, tentando focalizar a questão social
no Município de Porto Alegre, tentando trazer a problemática exclusiva da
criança e do adolescente ou da pessoa que mora na rua, como se fosse um
fenômeno social que ocorre só em Porto Alegre. Eu quero destacar o equívoco por
parte daqueles que trazem esse tipo de debate aqui, porque isso é um problema
sério, Ver. Pedro Américo Leal, e não pode ser tratado de forma irresponsável.
É interessante que se diga aqui que aqueles que vão à tribuna e dizem:
“Antigamente, nós éramos irresponsáveis”, como se fossem pertencentes ao
Governo de Juscelino Kubitschek, mas não, o PSDB foi Governo durante oito anos
neste País, foi um mau Governo durante oito anos, e saiu na tarde de ontem do
Governo. Então, não venham com o discurso de que “antigamente eram
irresponsáveis”. O PSDB não pode fazer esse discurso aqui. O Ver. Luiz Braz e o
Ver. Cláudio Sebenelo não podem ir à tribuna e querer se isentar, porque quando
saíram do Governo, deixaram a casa com a luz e a água cortadas, deixaram o País
numa situação de caos. Em outubro e novembro do ano passado, na finalização das
eleições, a previsão de inflação para este ano era de 50%. Então, o Governo que
assumiu, o Governo do Lula, teve de trabalhar em cima de um conjunto de
fatores, para não deixar o País cair no caos econômico e social provocado pelo
desmando de oito anos de um Governo irresponsável, que é o do PSDB.
Portanto,
não vamos vir à tribuna e fazer aquele discurso fácil de quem não tem
comprometimento com nada, porque todos sabem quem governou e como governou até
agora.
Quando se fala sobre
Porto Alegre, é importante destacar que há problema social aqui, que isso tudo
causou problema social, porque Porto Alegre não é uma ilha. Porto Alegre recebe
o reflexo de uma política conjuntural econômica nacional e regional. Não
podemos tirar Porto Alegre do cenário.
É
importante também que os Vereadores digam que o Índice de Desenvolvimento
Humano de Porto Alegre é um dos melhores do País. Porto Alegre é a quarta
Cidade do Rio Grande do Sul. Se esses dados estão corretos, Porto Alegre está
entre as dez cidades da América Latina, com indicadores de negócios, com
capacidade de investimento. Se os indicadores econômicos de Porto Alegre são
tão positivos, como é que temos o fenômeno de meninos de rua? Por que temos
esse fenômeno em todas as cidades do mundo que têm os melhores indicadores
sociais? Desafio quem vier aqui e me disser que a problemática da rua,
envolvendo crianças, adolescentes e adultos, não exista em alguma cidade do
mundo. Todas as grandes cidades do mundo: Nova Iorque, Roma, vivem com
problemas que ocorrem nas ruas. E por quê? Porque a criança, o adolescente e o
adulto, quando perdem tudo, buscam a rua como espaço de proteção. Isso acontece
também em Porto Alegre. Agora, temos de dizer aqui, registrar, e por isso saúdo
a idéia de fazermos a comissão, que precisamos fazer o debate nesta Casa, para
mostrar o que estamos fazendo, no sentido de que, aqui nesta Cidade, existe
política de proteção, rede de proteção.
Mas
como é que essa rede de proteção não conseguiu zerar a situação dos meninos de
rua? Não vai conseguir zerar, porque dentro do sistema capitalista em que
vivemos, a situação de exclusão sempre vai existir.
Aqueles
que vêm aqui e mostram matérias de jornais dizendo que tem 200, 300 crianças
nas ruas estão escondendo um problema que o seu modelo de sociedade cria. Não é
o modelo de sociedade do PT que cria crianças na rua. Nós temos que dizer,
aqui, que Porto Alegre não tem 500 crianças nas ruas; Porto Alegre tem 45 mil
famílias na miséria, com crianças que não estão dando visibilidade aqui no
Centro, mas estão lá na Ilha dos Marinheiros passando fome sim!
Por
que Porto Alegre tem isso? Porque esse modelo que está aí é excludente. É
necessário um forte esforço para mudar esse modelo, e o Governo Lula está
começando a fazer isso. Por isso a necessidade das reformas, de nós
desconcentrarmos as riquezas deste País. Por isso é necessário fazer a Reforma
da Previdência, é necessário fazer a Reforma Tributária e é necessário que os
cidadãos de bem deste País...
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Tempo encerrado, Vereador.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Para finalizar, companheiro Presidente, é
necessário dar um outro destino para este País, e esse destino é redistribuindo
a renda; só assim vamos tirar os meninos das ruas.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. SEBASTIÃO MELO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, nós nos estamos
aproximando do Congresso das Cidades, e eu gostaria de saber como é que a Mesa
está tratando a questão dos delegados, no que diz respeito ao Poder
Legislativo. V. Exa. já tem pautada essa questão? Tiram-se delegados para o
Congresso Estadual, alguns do Executivo, do Legislativo e outros da população
como um todo.
Eu
gostaria de saber se V. Exa. já tem algum informe nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, a informação que tenho é
de que foram aceitas as quatro indicações da Câmara e as quatro da Prefeitura.
Parece que tudo está harmonizado.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, não é disso que estou
falando. Isso é outra coisa da consulta popular. Eu estou falando do Congresso
das Cidades.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Correto, entendi mal V. Exa. Há algumas
solicitações para representar a Câmara, e eu estou aguardando que outras sejam
acrescidas para que, depois, haja uma definição sobre o que vai acontecer.
O SR. SEBASTIÃO MELO: O Regimento estabelece alguns critérios
- e eu gostaria de saber se a Mesa se reuniu sobre isso ou vai-se reunir -, e
depois a Câmara tem que debater quais são os delegados do Legislativo.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, primeiro eu preciso saber
quem se interessa em participar.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Primeiro tem-se que saber qual é a regra,
Sr. Presidente, porque senão não se estabelece quem. Não é? Desculpe.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não há uma regra definida no Regimento
para esse tipo de evento, nobre Vereador. Nós vamos, com bom senso, fazer com
que a Câmara seja representada à altura.
O SR. RAUL CARRION: Ver. Sebastião Melo, eu penso que seria
sobre a Conferência das Cidades, é isso? A Conferência das Cidades, nobre Ver.
João Antonio Dib, se realiza neste sábado. Automaticamente todo o cidadão de
Porto Alegre que se credenciar ou na sexta-feira à noite, ou no sábado até as
14 horas será delegado. Os representantes para a Conferência Estadual serão tirados
no Congresso entre os representantes do Legislativo e do Executivo presentes,
que tem direito a 40% dos delegados para a Conferência Estadual. Mas eles serão
retirados lá, não aqui. Dentro desses 40%, um terço para o Legislativo e dois
terços para o Executivo. Então, na verdade, é aberto a todos os Vereadores,
todos são convidados, e na Conferência será feita a delegação.
O SR. DARCI CAMPANI: As vagas são para órgãos públicos – e,
realmente, para o Legislativo e o Executivo há essa divisão -, mas quando se
fala em Legislativo, nós Vereadores estaremos concorrendo, e também algum
Deputado Estadual ou Federal, se estiver presente na Conferência e que more em
Porto Alegre - são todos os representantes legislativos, moradores da cidade de
Porto Alegre. Então, se algum Deputado também participar da plenária, ele
também poderá ser delegado à Conferência Estadual.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Acho que o assunto está perfeitamente
esclarecido.
O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, quem se detém de forma isenta a analisar o quadro brasileiro, a
situação socioeconômica brasileira, vai constatar que nós estamos mergulhados
numa profunda crise social e econômica. Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
todos os governantes, de Collor a Sarney, e por aí se vai, quando chegaram ao
Governo, encontraram situações difíceis, complexas, inclusive com um processo
inflacionário, crônico, assustador - esse é o dado. Então não serve, Sr.
Presidente e Srs.Vereadores, ao governante atual jogar para trás, dizendo:
“Olha! A culpa vem de lá!” É evidente que esta crise brasileira socioeconômica
vem de longa data. Agora, o que nós estamos assistindo - e aí vem a gravidade -
são exatamente movimentos sociais como o Movimento dos Sem-Terra que nada tem a
ver com Reforma Agrária. É bom que se coloque de forma clara esta afirmativa:
uma coisa é fazermos a Reforma Agrária, outra coisa é o que está acontecendo no
Rio Grande do Sul e no País. E, vejam bem, se providências fortes, por parte do
Governo Federal, não se fizerem, nós vamos mergulhar numa crise institucional.
Isso está a olhos vistos!
Aqui
no Rio Grande do Sul - vamos pegar o caso do Rio Grande do Sul -, por um levantamento
feito sobre os sem-terra, 60% são desempregados, pessoas que foram buscadas na
cidade para entrar na marcha. E as informações que se têm - e o Ministério
Público se deslocou numa tentativa de conciliação, de negociação com os
sem-terra - são as piores possíveis, porque a menos que se coíba que as
pessoas, sejam proprietários de terras pequenas, sejam proprietários de maiores
extensões, tenham o direito de defender a sua terra, a sua propriedade. Esse
direito não se pode negar a ninguém: a defesa do seu patrimônio. E o que é que
estamos vendo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores? É uma marcha em direção a São
Gabriel, cujas informações podem até não proceder, mas que são de conteúdo
gravíssimo. E o que vemos? As autoridades de braços cruzados, a Brigada Militar
monitorando – até que ponto vai monitorar? Mas é um conflito em marcha! E nós
vamos assistir isso?
E
sabem o que se diz por aí, o que se diz na região? Que os sem-terra precisam de
um cadáver do seu lado. É algo extremamente grave pegar pessoas, muitas delas
“massa de manobra”, para servir de “bucha de canhão”! Então, não serve mais
aquele discurso do chavão? Nós estamos numa crise e é de se perguntar:
interessa ao Governo Federal essa crise? A quem interessa o choque? A quem
interessa o conflito? Muito menos ao Presidente da República, ao Governo
Federal. Infelizmente, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a situação está
marchando para o conflito. Nós todos estamos pré-avisados disso. Sabemos quando
inicia, Ver. Pedro Américo Leal, uma situação; não se sabe quando termina.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, João Antonio Dib, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, eu volto a insistir: nós perdemos muito tempo,
na Casa, com explicações: quantos delegados para isso ou para aquilo, assuntos
que deveriam ser de economia interna, nos gabinetes, para que aqui pudéssemos
discutir a respeito... Para aonde está indo a estátua do Laçador, Ver. Elói
Guimarães? Quando apresentei um projeto, nesta Casa, eu já previa que a estátua
do Laçador teria que ser retirada daquele local, porque por ali passaria um
viaduto. Pois o viaduto vai passar por ali, e um jornal, dia desses, antecipou,
e colocou a estátua em cima da carroçaria de um caminhão. É isso que precisamos
discutir aqui! Quem é favorável e quem não é favorável. Os engenheiros de quem
estou procurando apoio, do turismo, enfim, de todas as pessoas que gostam de
Porto Alegre, a respeito do muro que separa a Cidade. Porto Alegre deu as
costas para o muro. É viável ou não manter o muro? É isso que temos! Agora,
aquela pessoa que está em casa nos ouvindo, nos assistindo, não quer saber
quantos delegados participarão, porque aquele delegado não foi, porque não saiu
tal reunião. Isso é uma coisa em que vivo pensando, e fico atinando: Por que se
perde tanto tempo?
Eu
não gosto de sair para outras esferas, mas que eu saiba, na época da ditadura,
Ver. Pedro Américo Leal, jamais o Congresso Nacional foi invadido por forças
policiais. Jamais! E agora, no Governo do Presidente Lula, esse fato aconteceu.
E para as pessoas de bom senso, não precisa ser político nem intelectual, para
as pessoas que lêem, que acompanham a história deste País, nós estamos num
momento realmente crítico e altamente perigoso, muito perigoso!
A
Reforma Agrária é um direito de todo o brasileiro, era um sonho do Seu Benedito
Joaquim de Souza, meu pai, há 50, 60, 70, 80 anos; agora, uma Reforma Agrária,
aquela pregada pelo Presidente Lula, antes de chegar à Presidência da
República, falava em paz, não como esse cidadão chamado João Pedro Stédile,
dizendo que possui um exército de sem-terras, e que tem um número infinitamente
superior ao dos fazendeiros ou latifundiários, e que numa peleia, num confronto
direto, ganhariam os sem-terra. O que é isso, Ver. Pedro Américo Leal? É uma
incitação, uma chamada para o conflito. Mas onde é que está o Partido dos
Trabalhadores, que sempre pregou a ordem? Ou não pregou a ordem ao longo dos
seus vinte e poucos anos? Essa é a realidade. Quem acha que o Brasil está num
momento tranqüilo, está enganando a si próprio. Não é só a questão da crise
socioeconômica. Podemos ter uma crise institucional. Que história é essa de colocar
as crianças à frente, fazer uma marcha para São Gabriel, para Pindamonhangaba
ou para Piracicaba, seja lá para aonde for levando as crianças, que continuam
nas ruas de Porto Alegre, continuam nas ruas de Nova Iorque, de Roma... Alguém
disse aqui que criança de rua não é só em Porto Alegre. Claro que não é! Agora,
porque tem criança de rua em Nova Iorque, em Roma, em São Paulo, na “casa do
Badanha”, também deveremos admitir que pode se ter criança e deve se ter
criança de rua em Porto Alegre? Por que não darmos exemplo ao mundo e tirarmos
as crianças das ruas de Porto Alegre? E se algum termo chulo foi dito aqui por
este orador, por favor não peçam a retirada, porque coisas mais vergonhosas
acontecem do que um termo chulo dito aqui ou ali. Não é isso que vai fazer o
desenvolvimento e nem chegarmos à conclusão dos problemas que estão aí.
Somando-se
ao pedido feito pelo Presidente da Câmara, Deputado Federal do PT, para que as
forças policiais invadissem aquela Casa Legislativa em Brasília, chegamos à
conclusão de que realmente temos grandes motivos para nos preocupar com o nosso
País, não só na sua combalida economia, com o desenfreado aumento de
desemprego, com a violência que é originária, sim, do lado social. Culpado
Fernando Henrique, Fernando Collor – Deus que me perdoe, não gosto de nem falar
o nome desse cara, é um cidadão que deveria estar direto na cadeia -, Sarney,
todos os Presidentes que antecederam o Lula; mas o Lula está fazendo igualzinho
ao Fernando Henrique Cardoso. Logo, não venham pregar moral! Há a Deputada do
Partido que abraça a causa do líder do MST, dizendo que ele está certo.
Precisamos deixar bem claro no horizonte que não é o Presidente da República, a
obrigação é dele, mas não é o Presidente que irá permitir a falta de respeito às
instituições, quem não vai permitir essa falta de respeito do MST para fazer o
que bem entende é o povo, o povo brasileiro já demonstrou várias vezes que sabe
intervir dentro dos seus direitos. Que se acalmem os ânimos mais exaltados e
respeitem as instituições para que possam ser respeitados, do contrário,
esperem para ver. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Pedro Américo Leal está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Exmo. Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
já vai longe a tarde, e, imprevisivelmente, eu desejava falar em Comunicações
para poder ser interrompido, mas a Mesa sabe muito bem que fui compelido a
falar em Comunicação de Líder.
O
que há com o PT? O Vereador Líder, Marcelo Danéris, desapareceu – calmo. O
Vereador sempre combativo, Zé Valdir, hoje em dia está calado. Não sei o que
está havendo, mas é que o problema nacional é grave. O Brasil está sendo
desarmado; o Brasil está sendo levado a uma convulsão social no campo. Temos
notícias de que o Governo Rigotto, que não tem dinheiro para pagar a Segurança,
está gastando 450 mil reais para evitar um confronto lá na região de São
Gabriel. Os garotos de rua triplicaram. Ontem, uma bandeira do Brasil, com a
cruz suástica colocada no globo “Ordem e Progresso”, foi queimada pelos punk! Onde vamos parar? O que vai fazer
o PT no Governo? Eu não sei até agora. Estamos em plena recessão! É evidente
que foi controlada a inflação, mas às custas de uma recessão poderosa. Para aonde
estamos caminhando, para aonde vamos? Lembro-me, agora, do nascimento do PT,
que eu tive oportunidade de ver no gabinete do General Golbery, meu querido
amigo, em 1980, 1981. Tudo eram esperanças, mas o que o PT vai fazer? Não sei o
que vai fazer. O Ver. Haroldo de Souza perguntou com muita propriedade para
aonde nós vamos. Disse ele que é grave o momento nacional. Eu acho que V. Exa.
tem razão. Estamos diante de um impasse. O que vai acontecer no Brasil? Eu não
sei! A Reforma Tributária não sai; a Previdenciária saiu e já recuou várias
vezes, porque ninguém se entende, parece que ela está sendo ditada pelo próprio
FMI. Eu acredito que ela tenha sido ditada pelo FMI, porque é o déficit
primário que nós não podemos ter: vai até aqui; de lá não pode ir. E o PT está
obedecendo. O PT está obedecendo! O dever de casa está sendo feito pelo PT com
muito rigorismo.
Ontem,
em visão estadual, a Bandeira Nacional foi queimada na Redenção. Eu não estava
lá. Sempre vou à Redenção aos domingos, mas, dessa vez, não fui. Até foi bom. A
bandeira foi queimada por um punk,
num ato completamente descabido e impatriótico que revoltou a todos os
presentes. Isso faz parte de um todo. O Brasil está convulsionado; o Brasil
está sob convulsão. O que vai acontecer? Eu não sei.
Vão
desarmar o País. O João Pedro Stédile já disse: “Para cada estancieiro, nós
temos mil, dois mil, três mil sem-terra”. Isso é um convite à convulsão social.
E o que é que vai acontecer? Os senhores me respondam: o que é que vai
acontecer no País? Eu fiquei seis meses sem dizer nada, sem criticar o Governo
Lula. Achei que ele tinha o direito de “arrumar a casa”. Mas um homem que dá
pipocas ou coisa parecida quando visitado pelos sem-terra, coloca chapéu dos
sem-terra; agora não pára mais de colocar chapéu na cabeça, para poder
confundir - ele agora banalizou o chapéu. Ele coloca chapéu de tudo que é
jeito, está até ridículo. Olha, eu tenho boa vontade com Luiz Inácio Lula da
Silva, porque, repito, eu acho ele um homem sincero! Ele é o melhor homem do
PT. Agora, colocaram-no na frente. O PT sempre trabalha com o estadual
invisível, tanto no Orçamento Participativo, quanto no MST e em todas as
formações de Partido. Eles não se apresentam! São intelectuais que comandam o
Partido, botam na frente alguém e o monitorizam! Assim o PT trabalha! O PT não
se identifica!
Quem
é o movimentador dos sem-terra? Qual é a personalidade jurídica? Onde é que ele
mora? Quem são os responsáveis? Duvido que me respondam! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não há
punição maior para um povo do que a indiferença do sistema a suas dores. Um dia
desses, um jovem sofreu um atropelamento e foi atendido no Hospital de Pronto
Socorro de Porto Alegre. Foram constatadas três fraturas numa mesma perna.
Havia a indicação formal de cirurgia corretiva. Não foi feita. Colocaram uma
tala imobilizadora e mandaram o desgraçado - desgraçado, sim, porque
desgraçados dependem de um Sistema Único de Saúde desumano, como o que
praticamos aqui em Porto Alegre - para a sua residência a 130 quilômetros de
distância. Dez dias após, com dores lancinantes, a ambulancioterapia
encaminhou-o ao PAM da Vila Cruzeiro e, a seguir, para o Hospital Cristo
Redentor. Até agora, o paciente não foi operado, foi mandado para a sua
residência novamente com as mesmas dores, com a possibilidade de ter as suas
fraturas cicatrizadas viciosamente, incapacitando-o em definitivo para o
trabalho, para uma vida normal! E o que é pior: essa pessoa entrou na Justiça,
pedindo socorro por ter sido mal-atendido e pelo desserviço de que foi vítima.
A juíza de plantão negou a demanda, porque o fato havia-se dado há mais de dez,
dias, e não havia, por isso, urgência. Para a juíza, a questão é a
recenticidade. Para nós, a dor é sempre prioritária. A dor e outros sintomas de
desconforto é que determinam a urgência, especialmente a falha no primeiro
atendimento e o risco de deformidade ou até de aleijão.
Essa
é uma história comum, corriqueira, especialmente para pacientes que geram ônus,
que necessitam de próteses ou não têm uma resolução imediata e rendosa.
As
direções dos hospitais, inclusive dos públicos, têm obrigações com o equilíbrio
entre o passivo e o ativo de sua contabilidade, como se disputassem o prêmio “O
economista do ano”, compatibilizando os seus balanços com a necessidade de
evidência de um Governo que necessita gastar pouco e mal em Saúde, mas
consagrando-se em conceitos econômicos.
A perfídia do sistema
vai mais longe. A Saúde não é considerada uma via de desconcentração de renda.
O Partido que atualmente tem a hegemonia nacional também prioriza os lucros em
nome de uma providencial e indispensável transparência. Chega ao ponto de não
se aperceber que, como os liberais, longe da sua idéia stalinista, passa para o
outro lado do espectro como um radical de direita, divinizando o “Deus ouro”,
submetendo-se à ditadura do mercado, como o cúmulo de deixar de gastar 5
bilhões e meio de reais acima do superávit que o Fundo Monetário Internacional
obriga. O próprio Presidente reclama que os seus Ministros não sabem gastar nem
o dinheiro que têm à disposição, e há um profundo corte na área da Saúde. Isso
é chamado, entre os mais exigentes petistas, de incompetência. Assim, com as
nossas emergências fechadas, atopetadas de pacientes, mais de cem à espera de
um leito, ou seis meses, ou dois anos de espera por uma consulta especializada
ou a diminuta rede primária, insuficiente para atender a população, e um teto
de 75 milhões anunciados pelo Sr. Prefeito, só podemos, mais do que justamente,
mais do que oportunamente, Ver. Beto Moesch, pedir uma CPI da Saúde, porque é
um desaforo ao sistema um paciente queixar-se de dor, ser vítima de um
acidente, ter fraturas múltiplas, ser atendido muito mal e depois vir a
queixar-se.
É
uma afronta do paciente ao sistema ter dor, é um atentado que ofende o sistema,
e, como a população, inconscientemente, demonstra alguma docilidade, manda-se
para casa, pois lá, repouso e água benta cicatrizarão a longo prazo o problema
que representa o paciente para o sistema. Entreguemos tudo, pois, à natureza,
sem que o sistema seja ofendido. Depois é só o paciente procurar o posto de
saúde mais próximo, porque esse não existe, e pedir desculpas pelos incômodos,
por ter dor, por ter solicitado atendimento, por ter incomodado o posto de
saúde, o hospital, por ter exigido uma solução do seu caso. Na Era de Aquário,
em pleno 2003, vivemos a plenitude do caos na Saúde Pública!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação a prorrogação da Sessão por
mais duas horas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) REJEITADA.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h37min.)
* * * * *